I SÉRIE — NÚMERO 37
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Noto que, relativamente à proposta do PAN, não poderei votar favoravelmente, pois, apesar de perceber a
intenção de um visto verde, me parece que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não
corrige os problemas dos vistos gold.
A cidadania e a residência não podem depender da condição económica.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe
Neto Brandão.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto que o Bloco de Esquerda
hoje apresenta é, praticamente, um decalque do projeto que apresentou na anterior Legislatura. Ao reapresentar
o seu propósito quase ipsis verbis, o Bloco de Esquerda não ignora, assim, o seu desfecho.
Note-se que o Bloco de Esquerda não se propõe aprimorar o regime ou redirecionar as receitas obtidas
através do programa de autorização de residência para atividade de investimento, propõe-se, pura e
simplesmente, suprimi-lo. Ou seja, propõe-se suprimir não apenas a possibilidade de obtenção de vistos através
da aquisição de imóveis, mas também todos os demais previstos na alínea d) do artigo 3.º, isto é, o Bloco
propõe-se suprimir a possibilidade de direção desse investimento para o apoio à promoção artística, para a
reabilitação urbana,…
Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.
… para o financiamento da investigação científica,…
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Boa piada!
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— … ou para a recuperação do património cultural, apenas para citar alguns
exemplos que, entretanto, desde a apresentação do anterior projeto,…
Protestos do BE.
… foram introduzidos na lei, e que o Bloco faz questão de ignorar.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Têm sido um sucesso!
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Ora, para demonstrar a inanidade desse propósito, nada melhor do que
cotejar este projeto com o outro projeto que está hoje, aqui, em discussão, o do PAN.
O que o projeto do PAN demonstra, de modo inequívoco — se isso, porventura, carecesse de demonstração
—, é que é possível e desejável aproveitar e dirigir o investimento captado através da concessão de autorizações
de residência para investimento para a prossecução de políticas públicas úteis ao desenvolvimento do País.
Acabar pura e simplesmente com o programa de vistos gold não é, pois, razoável nem útil.
Note-se que, como foi referido, desde 2012, o investimento acumulado de capital vindo do estrangeiro para
Portugal totalizou mais de 4000 milhões de euros. Não há ninguém, com responsabilidades governativas que
possa sustentar que, à economia portuguesa, sejam indiferentes 4000 milhões de euros ou que Portugal possa
ou deva desperdiçar semelhantes montantes.
O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS vai ceder à «OPA» do PAN!
Resultados do mesmo Diário
, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
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, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
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e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor
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do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado
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. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto
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, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos
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a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
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para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
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dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
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. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
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, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
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defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
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