Debates Parlamentares - Diário 037, p. 27 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Vivemos, como sabemos, num espaço europeu, numa economia aberta,

onde se compete pela captação de capitais. Ou esse investimento é captado para Portugal ou, sendo suprimido,

como propõe o Bloco, apenas ajudará a crescer outros países concorrentes connosco na atração de capital.

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

E não é preciso procurá-los longe! Para terem uma noção do que falamos, Sr.as e Srs. Deputados, os 4000

milhões, como foi referido, advieram de perto de 6000 autorizações, desde 2012. Ora, nesse período, aqui ao

lado, Espanha concedeu o correspondente a 25 000 milhões de euros, ou seja, Espanha concede a cada ano

aquilo que Portugal concedeu num total acumulado de seis anos.

Suprimir ou revogar a possibilidade de autorizações de residência teria apenas como única e previsível

consequência transferir o investimento hoje feito em Portugal para outras economias, nomeadamente para

Espanha, sem nenhum benefício para Portugal. Isso, Srs. Deputados, seria irrazoável e absurdo!

Podemos aprimorar os regimes de autorização de residência para investimento, aliás, muito recentemente,

aquando da discussão do Orçamento do Estado, também o Bloco de Esquerda aprovou uma proposta do Partido

Socialista para fomentar o cruzamento de dados entre o SEF e a Autoridade Tributária relativamente aos países

de origem dos requerentes destes vistos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vistos para ricos!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Podemos, como também faz o PAN, alargar o âmbito do investimento

relevante para a concessão das autorizações de residência, no caso, promovendo políticas públicas

conducentes a uma aceleração da descarbonização da economia. O que não faria sentido…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Concluo, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o que não faria sentido era, neste contexto, abdicarmos de um instrumento que permite

essa aplicação.

Termino, frisando que isto em nada colide, e o Sr. Deputado José Manuel Pureza sabe, com o acolhimento

dos imigrantes que não beneficiam deste regime, no que Portugal é, aliás, um exemplo reconhecido de boas

práticas internacionais e onde, muito recentemente, se aprovaram medidas, algumas propostas pelo Bloco de

Esquerda, que reforçaram os direitos daqueles.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, não poderemos acompanhar o projeto do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh! A sério?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP e tem a palavra o

Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente a

extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa

ou se proponham apresentar uma cor diversa. E não o fazemos na base de processos de intenções, fazemo-lo

tendo em conta a imoral dualidade de critérios que representa a existência na nossa lei dos chamados «vistos

gold» e, ao mesmo tempo, as dificuldades que têm sido opostas à regularização de cidadãos que trabalham em

Portugal, procurando ter condições mínimas de subsistência para si e para os seus familiares e que se deparam

com as maiores complicações para a sua legalização.

A nossa questão não é a de pressupor que alguém que tenha 500 000 € para comprar um apartamento seja

necessariamente um criminoso. Não é essa a ideia que nos move. Não há aqui nenhuma presunção de

delinquência ou de criminalidade pelo facto de se ter muito dinheiro. A questão, para nós, é a de que a

11 DE JANEIRO DE 2019 27 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Vivemos, como sabemos, num espaço europeu, numa economia aberta, onde se compete pela captação de capitais. Ou esse investimento é captado para Portugal ou, sendo suprimido, como propõe o Bloco, apenas ajudará a crescer outros países concorrentes connosco na atração de capital. Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza. E não é preciso procurá-los longe! Para terem uma noção do que falamos, Sr.as e Srs. Deputados, os 4000 milhões, como foi referido, advieram de perto de 6000 autorizações, desde 2012. Ora, nesse período, aqui ao lado, Espanha concedeu o correspondente a 25 000 milhões de euros, ou seja, Espanha concede a cada ano aquilo que Portugal concedeu num total acumulado de seis anos. Suprimir ou revogar a possibilidade de autorizações de residência teria apenas como única e previsível consequência transferir o investimento hoje feito em Portugal para outras economias, nomeadamente para Espanha, sem nenhum benefício para Portugal. Isso, Srs. Deputados, seria irrazoável e absurdo! Podemos aprimorar os regimes de autorização de residência para investimento, aliás, muito recentemente, aquando da discussão do Orçamento do Estado, também o Bloco de Esquerda aprovou uma proposta do Partido Socialista para fomentar o cruzamento de dados entre o SEF e a Autoridade Tributária relativamente aos países de origem dos requerentes destes vistos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vistos para ricos! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Podemos, como também faz o PAN, alargar o âmbito do investimento relevante para a concessão das autorizações de residência, no caso, promovendo políticas públicas conducentes a uma aceleração da descarbonização da economia. O que não faria sentido… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Concluo, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o que não faria sentido era, neste contexto, abdicarmos de um instrumento que permite essa aplicação. Termino, frisando que isto em nada colide, e o Sr. Deputado José Manuel Pureza sabe, com o acolhimento dos imigrantes que não beneficiam deste regime, no que Portugal é, aliás, um exemplo reconhecido de boas práticas internacionais e onde, muito recentemente, se aprovaram medidas, algumas propostas pelo Bloco de Esquerda, que reforçaram os direitos daqueles. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, não poderemos acompanhar o projeto do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Oh! A sério?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP e tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa ou se proponham apresentar uma cor diversa. E não o fazemos na base de processos de intenções, fazemo-lo tendo em conta a imoral dualidade de critérios que representa a existência na nossa lei dos chamados «vistos gold» e, ao mesmo tempo, as dificuldades que têm sido opostas à regularização de cidadãos que trabalham em Portugal, procurando ter condições mínimas de subsistência para si e para os seus familiares e que se deparam com as maiores complicações para a sua legalização. A nossa questão não é a de pressupor que alguém que tenha 500 000 € para comprar um apartamento seja necessariamente um criminoso. Não é essa a ideia que nos move. Não há aqui nenhuma presunção de delinquência ou de criminalidade pelo facto de se ter muito dinheiro. A questão, para nós, é a de que a

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defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento de sessão

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

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