Debates Parlamentares - Diário 037, p. 5 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

Não obstante, o Estado assegurou que a concessão não é prolongada nem diminui a partilha de receitas

com o erário público, mas asseguramos também que não será devida qualquer indemnização à concessionária

resultante deste acordo ou das habituais condicionantes ambientais que, obviamente, terão de ser integralmente

cumpridas, caso contrário nem sequer haverá qualquer aeroporto.

Nesta matéria a realidade é cristalina, como venho afirmando há vários dias. Todos os requisitos legais —

repito, todos os requisitos legais — estão a ser e serão cumpridos em matéria ambiental, em matéria de

segurança ou em qualquer outra matéria. De outro modo nem sequer haverá qualquer construção aeroportuária.

Não nos estamos a precipitar nem a incumprir quaisquer normas ou requisitos ambientais, estamos a fazer

o que pode ser feito desde já até à aprovação, que esperamos, da declaração de impacte ambiental, pois é da

maior simplicidade, da maior evidência que, em qualquer construção, há sempre muito trabalho a realizar,

mesmo antes de as obras irem para o terreno.

Com esta decisão, estamos a poupar meses que o País não pode perder, tempo necessário para avançar

investimentos no Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade, em 2019, crescerá por via das slots ainda

disponíveis e da capacidade das próprias aeronaves, mas que, sem obras a curto prazo, não teremos

crescimento de capacidade do turismo por via do tráfego aéreo logo a partir do ano de 2020. É também essa a

razão da urgência.

Ganhamos tampo também para realizar estudos, projetos de engenharia e tratar das necessárias

autorizações ambientais de segurança e outras para avançar com as obras, sempre no cumprimento da

legislação existente.

Este é, portanto, um bom acordo para o Estado e para os portugueses, que permitirá trazer desenvolvimento

à península de Setúbal, onde serão criados mais de 10 000 postos de trabalho por via da implementação desta

infraestrutura, mas que trará mais desenvolvimento à região de Lisboa e mais desenvolvimento ao País.

Aplausos do PS.

É, por isso, tempo de parar de hesitar, é tempo de avançar. É isso que esperam de nós os portugueses e as

portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento: a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, de Os Verdes, e o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Governo

fechou um acordo para um remendo na estratégia aeroportuária que só defende os interesses de uma empresa

francesa, a Vinci, e para proteger esse negócio o Governo está disposto a atropelar o estudo de impacte

ambiental e a fazer chantagem sobre a Agência Portuguesa do Ambiente.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É isto que significa o acordo sobre a Portela mais Montijo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É um negócio à medida da Vinci. Porquê? Porque é a escolha mais barata

que protege a Vinci perante as obrigações do contrato de concessão da ANA. É o único negócio que sustenta o

interesse da Vinci de gastar muito pouco para lucrar muito e é o negócio que permite à Vinci ganhar em dois

carrinhos: no novo aeroporto, onde gasta pouco para lucrar muito, e na Lusoponte, onde é acionista maioritária

e passa a ganhar com a travessia rodoviária na Ponte Vasco da Gama.

11 DE JANEIRO DE 2019 5 Não obstante, o Estado assegurou que a concessão não é prolongada nem diminui a partilha de receitas com o erário público, mas asseguramos também que não será devida qualquer indemnização à concessionária resultante deste acordo ou das habituais condicionantes ambientais que, obviamente, terão de ser integralmente cumpridas, caso contrário nem sequer haverá qualquer aeroporto. Nesta matéria a realidade é cristalina, como venho afirmando há vários dias. Todos os requisitos legais — repito, todos os requisitos legais — estão a ser e serão cumpridos em matéria ambiental, em matéria de segurança ou em qualquer outra matéria. De outro modo nem sequer haverá qualquer construção aeroportuária. Não nos estamos a precipitar nem a incumprir quaisquer normas ou requisitos ambientais, estamos a fazer o que pode ser feito desde já até à aprovação, que esperamos, da declaração de impacte ambiental, pois é da maior simplicidade, da maior evidência que, em qualquer construção, há sempre muito trabalho a realizar, mesmo antes de as obras irem para o terreno. Com esta decisão, estamos a poupar meses que o País não pode perder, tempo necessário para avançar investimentos no Aeroporto Humberto Delgado, cuja capacidade, em 2019, crescerá por via das slots ainda disponíveis e da capacidade das próprias aeronaves, mas que, sem obras a curto prazo, não teremos crescimento de capacidade do turismo por via do tráfego aéreo logo a partir do ano de 2020. É também essa a razão da urgência. Ganhamos tampo também para realizar estudos, projetos de engenharia e tratar das necessárias autorizações ambientais de segurança e outras para avançar com as obras, sempre no cumprimento da legislação existente. Este é, portanto, um bom acordo para o Estado e para os portugueses, que permitirá trazer desenvolvimento à península de Setúbal, onde serão criados mais de 10 000 postos de trabalho por via da implementação desta infraestrutura, mas que trará mais desenvolvimento à região de Lisboa e mais desenvolvimento ao País. Aplausos do PS.É, por isso, tempo de parar de hesitar, é tempo de avançar. É isso que esperam de nós os portugueses e as portuguesas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento: a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e o Sr. Deputado André Silva, do PAN. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Governo fechou um acordo para um remendo na estratégia aeroportuária que só defende os interesses de uma empresa francesa, a Vinci, e para proteger esse negócio o Governo está disposto a atropelar o estudo de impacte ambiental e a fazer chantagem sobre a Agência Portuguesa do Ambiente. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É isto que significa o acordo sobre a Portela mais Montijo! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É um negócio à medida da Vinci. Porquê? Porque é a escolha mais barata que protege a Vinci perante as obrigações do contrato de concessão da ANA. É o único negócio que sustenta o interesse da Vinci de gastar muito pouco para lucrar muito e é o negócio que permite à Vinci ganhar em dois carrinhos: no novo aeroporto, onde gasta pouco para lucrar muito, e na Lusoponte, onde é acionista maioritária e passa a ganhar com a travessia rodoviária na Ponte Vasco da Gama.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento de sessão

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

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