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11 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é o Governo que tem culpa de termos o Aeroporto Humberto

Delgado a funcionar pior do que aquilo que devia, mas vai funcionar melhor especialmente com o encerramento

da pista 17/35.

Falta, de facto, fazer qualquer coisa, e um Governo que olha e governa a sério não pode ignorar o estudo de

impacte ambiental, que, na nossa opinião, deveria ser um estudo de impacte ambiental estratégico para que

todos soubessem o que levou a escolher o Montijo e porque não outras alternativas. Isto porque tem em conta

o acordo feito quando da concessão dos aeroportos, e, para quem critica, este modelo vem confirmar a

razoabilidade da concessão feita pelo Governo anterior, mas o estudo é necessário. Ainda me lembro de um

ministro que dizia «podemos não ter um braço, vivemos; podemos não ter uma perna, vivemos; mas não ter um

estudo de impacte ambiental é mortal»! Isto dizia o «ministro jamais»! Já ele o dizia, e continua assim.

O estudo de impacte ambiental é necessário, e não é o estudo do impacte ambiental do impacto das aves

nos aviões, é também dos aviões no sistema ecológico e nas aves. Diz o Governo que se o estudo de impacte

ambiental não for favorável, o aeroporto não se fará. Mas diz o bom senso que se deveria ter feito o estudo de

impacte ambiental antes e só depois tomar a decisão.

Mas, ainda assim, o acordo — que eu não conheço, e esperamos que o Governo o remeta à Assembleia e

aos grupos parlamentares — diz que vão ser feitos investimentos, e o Sr. Ministro confirmou-o agora aqui. Então,

pergunto: os investimentos no Aeroporto Humberto Delgado far-se-ão na mesma, mesmo que o estudo de

impacte ambiental inviabilize o Montijo? Esses investimentos são feitos com que modelo? O modelo do aumento

de taxas? O nosso modelo tinha a ver com o aumento da frequência de passageiros no aeroporto e parece que

agora o modelo é o do investimento feito. Como vai haver mais investimento, qual é a garantia que há de que o

aumento das taxas não prejudicarão o hub de Lisboa?

O que é que falta o Governo fazer? O Governo diz aquilo que combinou com a concessionária. Mas e aquilo

que compete ao Governo fazer? Para quando o novo sistema de navegação de competência da NAV

(Navegação Aérea de Portugal)? E a nova ligação à Ponte Vasco da Gama? E o terminal do Seixalinho ou outro

terminal no Cais do Sodré? E quanto ao aumento do número de barcos? Nunca sentimos como agora esta

carência de barcos. Há dias, o Sr. Ministro dizia que iria haver um shuttle na Ponte Vasco da Gama. Sr. Ministro,

aproveite para explicar o que é essa coisa do shuttle na Ponte Vasco da Gama, porque fiquei sem saber.

Sobre aquilo que compete ao Governo fazer, nós sabemos «bola»! Sobre aquilo que é investimento que o

contribuinte vai ter de pagar, nós não sabemos nada! Se o Governo quiser ser sério, se tiver respeito pelos

contribuintes portugueses e pela governação e não ser uma comissão eleitoral, como parece ser aquilo em que

o Governo se transformou na última semana, o Sr. Ministro vai ter de nos informar sobre isso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Ministro terá de responder a essas questões para que o CDS possa

colaborar e dar consenso a um investimento que nos parece ser racional, porque aquilo que não sabemos é

muito superior àquilo que sabemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas,

chamámos o Sr. Ministro ao Parlamento para podermos fazer um debate com seriedade e o Sr. Ministro passou

ao lado de todas as questões essenciais que levantei na minha primeira intervenção.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Passou, sim, e passou propositadamente, porque o Sr. Ministro

não tem resposta para aquilo em que o Governo está a falhar.

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