11 DE JANEIRO DE 2019

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Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

…porque estamos a falar do aeroporto complementar do Montijo, que vai ter uma capacidade equivalente ao

segundo maior aeroporto do País, que é o Aeroporto Sá Carneiro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que aviões é que cabem lá?

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Portanto, está, certamente, muito longe de ser

qualquer tipo de remendo. É uma solução duradoura e sustentável!

Este debate radica na ideia de que o Governo não vai cumprir a legislação ambiental. Ora, o Governo, o Sr.

Primeiro-Ministro e eu próprio já dissemos que cumpriremos integralmente a legislação ambiental.

Mais: nenhum aeroporto começará a ser construído sem a emissão de uma declaração de impacte ambiental.

Porque é que tomámos a decisão de avançar com o acordo agora? Porque temos de fazer obras no Aeroporto

Humberto Delgado, que precisam de ser financiadas e para isso o modelo de financiamento tem de ser

estabilizado, e, sim, com base nas taxas aeroportuárias e não com base na receita do Orçamento do Estado.

Para aqueles que dizem que estamos a fazer uma negociata com a ANA, quero recordar que, com este

acordo, triplicamos o ritmo médio de investimento do Aeroporto Humberto Delgado em relação ao investimento

desde a privatização, e a evolução das taxas será metade daquilo que aconteceu desde a privatização.

Portanto, é bom que se fixem os termos deste debate: é preciso avançar já com obras no Aeroporto Humberto

Delgado, senão em 2020 não temos, efetivamente, acréscimo de capacidade.

Protestos dos Deputados do BE Heitor de Sousa e de Os Verdes José Luís Ferreira.

O que estamos a fazer é garantir que continua a crescer a capacidade do turismo, do transporte aéreo até

poder ser implementada uma solução complementar na região de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira terminar.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Estas obras são para fazer, são para aumentar

a capacidade da economia do País e para criar emprego em Portugal, mas sempre cumprindo integralmente as

regras legais e regulamentares em matérias ambientais e de segurança.

Essa é a garantia que o Governo dá ao País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O responsável máximo pela rede de aeroportos nacionais no nosso País, o Sr. Thierry Ligonnière, que é o

funcionário do Grupo Vinci, que foi encarregado de administrar a ANA-Aeroportos, foi ouvido em comissão

parlamentar no passado dia 26 de setembro. Confrontado pelo PCP sobre a questão central de se submeter a

estas opções estratégicas para a rede de aeroportos nacionais com uma coisa elementar que é a avaliação

ambiental estratégica, respondeu da seguinte forma: «Não se vai realizar a avaliação ambiental estratégica,

porque ela implica a avaliação de alternativas com outras soluções».

A opinião do Estado concedente, e que é também a nossa — coincidências! —, é que as outras soluções

não são soluções, não encaixam no modelo económico que foi negociado.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Manda quem pode!