I SÉRIE — NÚMERO 38

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milhões de euros, num total global de 20 000 milhões de euros, que anunciou que irá entregar hoje no

Parlamento, vem acompanhado de uma Avaliação Ambiental Estratégica, como decorre da lei.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, começando pelo fim da sua

intervenção, devo dizer que este Programa será ainda sujeito ao parecer do Conselho Superior de Obras

Públicas, será aqui objeto seguramente de debate político e, espero, de aprovação. E, em função daquilo que

aqui for aprovado, é necessário ter uma Avaliação Ambiental Estratégica, sim, e essa terá de ser feita no

momento próprio.

Relativamente ao aeroporto do Montijo, Sr. Deputado, nós temos de equilibrar os diferentes valores que

prosseguimos. Este Governo definiu como prioritário o combate às alterações climáticas. Assumimos

internacionalmente uma das metas mais ambiciosas, e estamos a concretizá-las, desde logo do ponto de vista

do investimento: 700 novos autocarros para os principais sistemas de mobilidade do País, movidos a gás natural

ou elétricos; grande prioridade ao investimento na ferrovia; grande prioridade ao desenvolvimento do transporte

público, desenvolvimento de toda a natureza, sendo que, ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou a

aquisição de 10 novos navios para a Transtejo.

Mas o País precisa também de aeroportos. Qual é a melhor solução para um aeroporto? Nas circunstâncias

que hoje temos, não há nenhuma solução melhor do que combinar o Aeroporto da Portela, que, infelizmente, se

terá de manter em Lisboa, com qualquer outra complementaridade, a melhor das quais é a do Montijo. E assim

será, salvo se a avaliação ambiental não o permitir.

E como já foi dito e redito, quer pelo Governo, quer pela ANA, faremos aquilo que for decidido na avaliação

de impacte ambiental. Se for necessário mitigar, será mitigado; se for aprovado, será aprovado; se for recusado,

ficaremos com um problema,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … um gigantesco problema, mas não haverá, obviamente, aeroporto do Montijo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo parlamentar do PS, o Sr. Deputado João

Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: PSD e CDS tentaram cobrar do

Governo, sem sucesso, o «prometer e cumprir». Isso faz-nos recordar as promessas não cumpridas do anterior

Governo. PSD e CDS, no anterior Governo, prometeram uma saída limpa e aquilo que se veio a descobrir, com

a mudança de Governo, foi uma saída muito suja, principalmente no setor financeiro.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quero recordar que nos deixaram problemas graves no Banif e problemas graves na Caixa Geral de

Depósitos. Foram useiros e vezeiros em prometer e não cumprir.

A direita, Sr. Primeiro-Ministro, quando fala de investimento público, esquece sempre o investimento público

na Caixa Geral de Depósitos — aliás, o PSD nunca escondeu a sua pretensão de privatizar a Caixa Geral de

Depósitos. E a Caixa Geral de Depósitos teve um investimento público que foi determinante para a consolidação

do sistema financeiro, foi determinante para fortalecer o financiamento da economia e foi fundamental para o

relançamento do investimento privado em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!