I SÉRIE — NÚMERO 39

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(BE), João Oliveira (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Assunção Cristas (CDS-PP). No final, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) chamou a atenção para a degradação do serviço público postal com a privatização dos CTT e defendeu o seu regresso à condição de empresa pública nacional, tendo informado a Câmara da intenção do seu grupo parlamentar de requerer, nesse âmbito, uma audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas em comissão parlamentar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Moreira Testa (PS), Heitor de Sousa (BE) e Joel Sá (PSD).

Em declaração política, o Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), após ter protestado contra o encerramento de inúmeras estações de Correios, referiu-se também à crescente deterioração daqueles serviços e defendeu um processo de reversão da privatização dos CTT. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Moreira Testa (PS), Heitor de Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).

Em declaração política, o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) acusou o Governo de ser responsável pela situação, que considerou grave, que se vive no Serviço Nacional de Saúde e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Moisés Ferreira (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), António Sales (PS) e Carla Cruz (PCP).

Em declaração política, o Deputado Vitalino Canas (PS) referiu-se ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, tendo considerado crucial que Portugal continue a manter uma relação estreita com aquele Estado. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Isabel Pires (BE), Paula Santos (PCP) e Rubina Berardo (PSD).

Em declaração política, o Deputado Luís Monteiro (BE) referiu-se às bolsas de ação social no ensino superior, criticando os prazos em que os estudantes tomam conhecimento dos resultados e o número de estudantes abrangidos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento formulados pelos Deputados Álvaro Batista (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS).

Em declaração política, a Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP) salientou a importância do papel do mundo rural na economia, referindo-se, em particular, ao setor agroalimentar. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Deputados Carlos Matias (BE), Nuno Serra (PSD), João Dias (PCP) e João Azevedo Castro (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 477/XIII/3.ª (José Miguel Cardoso Marques e outros) — Solicitam a realização de auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, tendo feito intervenções os Deputados Sandra Pereira (PSD), José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Carla Tavares (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 489/XIII/3.ª (Pedro Miguel Dias Vaz Paulo e outros) — Solicitam referendo sobre a legislação da delação premiada e do enriquecimento injustificado. Proferiram intervenções os Deputados Andreia Neto (PSD), José Manuel Pureza (BE), Fernando Rocha Andrade (PS), António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

A propósito do Projeto de Resolução n.º 1930/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Panamá, aprovado em anterior sessão, a Mesa deu conta à Câmara de que, por razões técnicas, a escala desta deslocação irá ocorrer em Halifax.

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 18 horas e 57 minutos.