I SÉRIE — NÚMERO 39

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preocupação em construir consensos fizeram dele um exemplo. Um exemplo que marcou quem com ele teve o

privilégio de colaborar e um exemplo que também fica para a nossa história política e parlamentar.

E não deve olvidar-se, porque é relevante, que foi no período da sua presidência, aqui, que foram produzidas

algumas das leis estruturantes do nosso sistema constitucional, como é o caso da primeira revisão

constitucional, da primeira lei de defesa nacional, ou da lei do Tribunal Constitucional.

Como cidadão, mas também enquanto político, moviam-no valores e preocupações fundamentais: a

afirmação da dignidade da pessoa humana, a defesa da liberdade, o reforço da democracia, então ainda muito

jovem entre nós.

Mas, no âmbito das suas preocupações primeiras, estava também a valorização da instituição parlamentar,

como elemento central da representação política. Disso são exemplo, entre muitas outras, as palavras que

proferiu no seu primeiro discurso como Presidente da Assembleia da República, que agora entendo deverem

ser trazidas aqui de novo. E cito: «É do conhecimento e da experiência de todos nós que na lenta maturação da

estabilidade e do prestígio das instituições democráticas a Assembleia da República vive de novo uma época

delicada.

Tem o seu lugar incomparável e insubstituível na hierarquia e no funcionamento do Estado. Mas, por uma

razão ou por outra, daqui ou dali, há quem muito a discuta, o que é normal, mas também há quem muito a acuse

e a ataque. Daqui se passa por vezes para posições claras ou ocultas que, ao fim e ao cabo, chegam a pôr em

causa a sua utilidade, a sua dignidade, o seu poder, em suma, a sua existência. E, muitas vezes, para atacar a

instituição, desprestigiam-se, põem-se nos pelourinhos da opinião e atacam-se os deputados. (…) Estamos na

primeira linha dos que se encontram disponíveis, por todos os meios legítimos ao nosso dispor, a quebrar de

uma vez o círculo vicioso da rotina e da incontornável campanha contra esta instituição. Com a convicção de

que, através da dificuldade, da adversidade e das insídias, esse é um dever que temos a cumprir.»

Num momento em que, um pouco por todo o mundo, à esquerda e à direita, ganha novo fôlego o discurso

populista e demagógico de ataque ao Parlamento, as palavras de Francisco de Oliveira Dias são, para todos

nós, um chamamento à necessidade de travar, com determinação e sem receios, uma batalha que temos de

ganhar.

Neste momento de tristeza, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta à sua família enlutada e ao seu partido

de sempre, o CDS, a expressão do seu mais profundo respeito e admiração por Francisco de Oliveira Dias, e

os seus mais sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A circunstância de o Dr. Francisco

de Oliveira Dias ter sido eleito Deputado Constituinte assegurar-lhe-ia, desde logo, e por esse facto, um lugar

na história da democracia portuguesa.

Mas esse lugar que conquistou não foi decorrência de um mero ato formal, foi também o resultado daquilo

que soube imprimir na sua vida pública e pessoal. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao

pesar que a Assembleia da República manifestará, enaltecendo o exemplo de discrição e rigor que, aliás, o Sr.

Presidente acabou de referir.

Não tive, pessoalmente, a grata satisfação de privar com o Dr. Francisco de Oliveira Dias, mas são unânimes

os testemunhos que chegam de um legislador tão profícuo, de um cidadão impoluto, bom e íntegro, como refere

o voto de pesar apresentado pelo CDS-PP. E podemos referir e enaltecer a postura que sempre relevou em

momentos que, inegavelmente, na história portuguesa, tiveram uma ressonância que seria, na altura, ainda mais

necessário salientar, que são a marca da tolerância democrática e da afirmação do valor da diversidade das

opiniões.

Em síntese, podemos dizer, sem qualquer hesitação, que, com o exemplo cívico do Dr. Francisco de Oliveira

Dias, o Parlamento se prestigiou e é essa a nota que o Partido Socialista quer deixar frisada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.