I SÉRIE — NÚMERO 39

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da Mesa da Assembleia da República, verificou-se o seguinte resultado: votaram 213 Deputados, tendo-se

registado 168 votos «sim», 35 votos brancos e 10 votos nulos, pelo que se declarou eleita a Sr.ª Deputada Ana

Sofia Ferreira Araújo (PS).

Para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, verificou-se o seguinte resultado: votaram os

mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 136 votos «sim», 54 votos brancos e 23 votos nulos, pelo que se

declararam eleitos para o efeito os Srs. Deputados António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto (PSD) e José

Manuel Santos de Magalhães (PS).

No que diz respeito ao Conselho Superior de Segurança Interna, o resultado foi o seguinte: votaram os

mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 145 votos «sim», 53 votos brancos e 15 votos nulos, pelo que se

declarou eleito para o efeito o Sr. Deputado Fernando José dos Santos Anastácio (PS).

Em relação ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, verificou-se o seguinte resultado:

votaram os mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 44 votos brancos e 16 votos nulos,

pelo que se considerou eleita a candidata Helena Pereira de Melo.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Queria começar por felicitar os novos membros da Mesa que foram eleitos, a Sr.ª Deputada Sandra

Pontedeira e a Sr.ª Deputada Ana Sofia Araújo, bem como o Sr. Deputado Fernando Anastácio, que foi eleito

para o Conselho Superior de Segurança Interna, numa eleição difícil, não pelo número de votos agora obtidos,

mas pelo que se passou antes.

Felicito, ainda, os Srs. Deputados que foram eleitos para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço,

o Sr. Deputado António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto e o Sr. Deputado José Manuel Santos de

Magalhães.

Vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, dedicado à evocação de Francisco de Oliveira Dias,

antigo Presidente da Assembleia da República.

Sr.as e Srs. Deputados, evocamos hoje a memória do Dr. Francisco de Oliveira Dias, antigo Presidente da

Assembleia da República, desaparecido na passada segunda-feira, aos 88 anos.

Fazemo-lo em sessão plenária da Assembleia da República, órgão de soberania a que presidiu entre 1981

e 1982, era ainda jovem a nossa democracia, que foi também sua, porque a si muito deve, dela tendo sido pai

fundador.

Fazemo-lo na presença da sua família, a quem, neste momento difícil, reitero a manifestação do mais sentido

pesar, em meu nome e em nome de todos os presentes, em especial à Sr.ª D.ª Maria Teresa Forjaz de Oliveira

Dias, aos seus filhos e filhas, netos e netas.

Sr.as e Srs. Deputados, o Dr. Francisco de Oliveira Dias foi Deputado à Assembleia Constituinte de 1975-

1976, durante a qual participou, ativamente, na elaboração da Constituição da República Portuguesa. Foi por

essa participação justamente homenageado pela Assembleia da República — por todos nós — no início desta

Legislatura, ao ser-lhe conferido o estatuto de Deputado Honorário, manifestação da nossa gratidão pelos

serviços prestados ao Parlamento e à democracia.

Eleito Deputado à Assembleia da República em 1976, foi sucessivamente reeleito até 1983, assumindo, entre

22 de outubro de 1981 e 2 de novembro de 1982, a presidência do Parlamento, sucedendo a Vasco da Gama

Fernandes, a Teófilo Carvalho dos Santos e a Leonardo Ribeiro de Almeida.

E ainda que a sua eleição não tenha sido fácil, foi um bom Presidente, granjeando o respeito e a admiração

dos seus pares e dos funcionários do Parlamento, alguns deles ainda ao serviço da Assembleia da República,

sobretudo pela forma discreta e rigorosa como assumiu o cargo.

Enquanto Deputado, foi proponente de um conjunto muito vasto de diplomas, do domínio autárquico à área

do património histórico, passando pela autonomia das universidades ou pelo ensino da língua e difusão da

cultura portuguesa no estrangeiro. Integrou a primeira delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido membro da sua Comissão de Educação e Cultura.

Sr.as e Srs. Deputados, recordo a sua presença amiga nas iniciativas desenvolvidas pelo Parlamento, quer

em grandes conferências e exposições, quer nas sessões solenes da Assembleia da República.