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18 DE JANEIRO DE 2019

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problema, mas não apontava uma solução efetiva; remetia para o Governo a definição dos leques salariais, sem

garantir a sua aplicação, por exemplo, a grupos da comunicação social, ao setor do futebol, entre outros; não

garantia a aplicação a empresas multinacionais com sede fora do País, que, além do que pagam em Portugal,

podem pagar salários aos mesmos gestores a partir de outro país; não garantia uma coisa muito importante,

que era a de que a redução dos leques salariais resultasse num aumento real dos salários de todos os

trabalhadores, a começar pelos que auferem salários mais baixos; e não garantia que a redução do leque salarial

não resultasse numa ficção de que se reduz a remuneração dos gestores, mantendo intocável o salário dos

trabalhadores, com a injustiça que isso comporta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Colocamos, agora, ao projeto de resolução do PS todas essas objeções que, à

data — em setembro, há pouco tempo! —, registámos relativamente ao projeto de lei, aqui discutido, do Bloco

de Esquerda, acrescentando que quer aditar esta questão ao veto das confederações patronais, na concertação

social, como se os patrões quisessem discutir medidas que impeçam a prática escandalosa de pagamentos de

salários tão díspares como os de hoje.

Exatamente por isto, entendemos que a prioridade não é esta discussão mas, sim, o aumento geral dos

salários para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do privado, sendo central o aumento do salário

mínimo, como, de resto, propusemos que aumentasse para 650 € a partir de janeiro de 2019.

Também queremos aqui assinalar algo que nos parece profundamente perverso. Registamos que existem

disparidades salariais que não deveriam acontecer e o PS resolve isso agravando as empresas, em sede de

contribuições para a segurança social, dizendo que não pode haver disparidades salariais mas que se existir

um agravamento das contribuições já podem existir disparidades salariais. Parece-nos que esta matéria tem de

ser discutida de forma séria e não com propostas neste sentido.

Obviamente, cá estaremos para fazer essa discussão empenhada, sem esquecer nunca que estamos a

discutir questões salariais que implicam, desde logo, um conflito de classe entre patronato e trabalhadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Não, esta não é uma matéria de distração, esta é uma matéria de opção de classe e o PCP não deixará de

olhar para esta matéria tal como ela é.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os presidentes executivos das empresas

do PSI-20, em Portugal, ultrapassaram o período da crise e da troica com um aumento de 49,7% nos seus

salários. Nesse período, os trabalhadores perderam, em média, entre 6% a 10% do seu salário. A desigualdade

salarial em algumas destas empresas mais do que duplicou entre 2010 e 2018. É o exemplo da Jerónimo

Martins, onde Pedro Soares dos Santos ganha em dois dias o que um trabalhador da mesma empresa ganha

num ano. No Pingo Doce, um trabalhador que ganhe o salário mínimo tem de trabalhar mais de 300 anos para

ganhar o mesmo que o gestor da sua empresa. Isto não é justo, isto não é aceitável, isto não tem qualquer

justificação!

Francisco Lacerda, o gestor que está neste momento a destruir os CTT e que propõe que haja 48 concelhos

sem estação de correio em Portugal, é o mesmo gestor que ganha um salário supersónico de 900 000 € por

ano. Um trabalhador dos CTT tem de trabalhar 106 anos para ganhar o mesmo que Francisco Lacerda ganha

num ano.

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