18 DE JANEIRO DE 2019

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Os projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda vêm, basicamente,

propor aquilo que já existe na regulamentação atual, ou então propõem algumas coisas de novo que, na nossa

perspetiva, não têm enquadramento.

Sr. Deputado André Silva, deixe-me que lhe diga que na intervenção que há pouco fez da tribuna voltou,

mais uma vez, a dizer uma falsidade que eu venho aqui corrigir: o CDS não votou contra o requerimento, o CDS

votou a favor do requerimento. Portanto, isto que fique claro nesta Câmara!

O Sr. André Silva (PAN): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não ficou clara a necessidade de um veterinário a bordo, uma vez

que ficou esclarecido nas audições que não há essa necessidade. Porém, é, sim, clara a necessidade de

formação dos operadores que estão a bordo, e isso já existe.

Se os animais fossem mal tratados e viajassem em condições que não fossem as melhores, não se verificava

aquilo que nós já aqui constatámos, isto é, uma taxa de mortalidade inferior a 0,1%.

De facto, os projetos vêm exigir aquilo que já é exigido e proibir algumas das coisas que já são proibidas e,

portanto, muitos deles são redundantes e têm, até, algumas incoerências. Por exemplo, o projeto de lei do PAN

refere-se a placas estabilizadoras, quando o representante da Ordem dos Médicos Veterinários foi claro ao dizer

que os ruminantes não enjoam. Portanto, essas placas não são necessárias para o transporte de ruminantes.

O Sr. Deputado também falou da necessidade de o espaço de transporte ter a dimensão de 2 m2 por animal.

Pergunto-lhe se sabe distinguir uma vaca de uma ovelha, porque 2 m2 para uma vaca não é a mesma coisa que

2 m2 para uma ovelha.

A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Além disso, o Sr. Deputado também veio aqui dizer que se deve

aumentar o número de inspetores, neste caso para quatro. Porquê quatro, Sr. Deputado? Fez essa afirmação

com base em quê?

Protestos do Deputado do PAN André Silva.

Sr. Deputado, oiça-me com toda a calma, porque eu também ouvi todas as barbaridades que disse na sua

intervenção. Por isso, peço-lhe que, democraticamente, ouça o que tenho para lhe dizer.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Não devem mentir!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — O CDS não é obrigado a concordar consigo. Aliás, parece-me que o

Sr. Deputado está em minoria nesta Câmara.

Relativamente à presença de um médico veterinário no embarque e no desembarque, como já disse

recentemente, essa necessidade não está justificada por ninguém.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Termino, dizendo que a única questão que o CDS reitera é a de que

é necessário, para fazer face ao aumento desta atividade económica, que a DGAV (Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária) reforce os seus quadros inspetivos para garantir que todas as regras que já existem

e as que aqui são propostas sejam efetivamente cumpridas. Essa é a única coisa que é necessária.

Aplausos do CDS-PP.