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I SÉRIE — NÚMERO 40

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«calendário atempado». Este «comboio» já está atrasado. Está atrasado para os cidadãos, que continuam

preocupados com o atendimento consular, no Reino Unido; está atrasado para o setor do turismo, em Portugal;

está atrasado para as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido; e está atrasado para os

cidadãos britânicos, que hoje correm, como nunca, para pedir nacionalidade portuguesa.

É, agora, tempo de o Governo acelerar o passo — Governo que, aliás, está ausente deste debate —,

seguindo as indicações do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e, sim, também da oposição.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Outros países, como, por exemplo, a Dinamarca, incluíram logo nos seus orçamentos do Estado para 2019

verbas para contingências de saída sem acordo. Tal não aconteceu em Portugal.

Esta é uma matéria de preparação atempada e não de ideologias e tricas partidárias.

Termino, lembrando, a propósito, o poeta inglês John Donne que, em 1624, escreveu o seguinte: «Nenhum

homem é uma ilha, completa em si mesma / Mas sim um pedaço do continente, uma parte do todo».

Srs. Deputados, também nenhum Governo é uma ilha isolada, completo em si mesmo. Seja pela integração,

seja pela globalização, esta mensagem, com quase 400 anos, é mais atual do que nunca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faltam 71 dias para o Brexit

e o pior cenário de todos, sendo que todos os cenários eram maus, é, infelizmente, cada vez mais, uma

realidade, isto é, uma saída sem acordo, desordenada, o chamado «hard Brexit».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já há muito que o Governo de Portugal tinha sido avisado para esta

possibilidade. E não foi só o CDS que o fez. O CES (Conselho Económico e Social), no seu parecer sobre as

Grandes Opções do Plano para 2018, avisava para as consequências de um hard Brexit. E, em 2019, repetiu

esse aviso. O CDS várias vezes questionou o Governo e, até ao momento, não tivemos uma única resposta.

A verdade é que teve de ser uma confederação empresarial, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal),

a fazer um estudo sobre as consequências para Portugal de uma saída desordenada do Reino Unido. E, de

facto, quando olhamos para esses números, percebemos que o efeito na nossa economia pode ser muito, mas

mesmo muito, acentuado: 26% das exportações para o nosso quarto maior parceiro comercial podem estar em

risco.

A verdade é que, hoje, faltam 1704 horas para uma possível saída desordenada e não há um português a

residir no Reino Unido que saiba efetivamente o que é que o seu Governo vai fazer por ele.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Faltam 1704 horas e não há uma empresa exportadora, em Portugal,

que saiba que tipo de apoios efetivos é que vai ter, face a esta calamidade que pode cair sobre as nossas

exportações.

O CDS há muito que tem vindo a desafiar o Governo para a existência de planos de contingência. Planos de

contingência como os irlandeses fizeram, e estão a fazer. Planos de contingência, como os dinamarqueses, os

suecos ou os próprios espanhóis estão a fazer.

Até ao momento, o Governo recusou sempre a existência de um plano de contingência e só hoje, já depois

da votação no Parlamento britânico, só hoje é que, finalmente, veio dar alguma notícia do que pode aí vir.

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