24 DE JANEIRO DE 2019

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As Forças Armadas são nacionais. Hoje, como no passado, estão ao serviço de todos os portugueses e,

nesse sentido, considero, naturalmente, da maior relevância o diálogo, a disponibilidade para o debate e para a

convergência nesta Casa, que é onde estão representadas as diferentes perspetivas da sociedade portuguesa.

A proposta que aqui trazemos é uma proposta sedimentada em muitos meses de reflexão e discussão dentro

das Forças Armadas, e com a tutela política. É uma proposta que passou por um conjunto de etapas de

elaboração e de discussão em diferentes grupos de trabalho e em diversas instâncias formais, nomeadamente

no Conselho de Chefes de Estado-Maior, no Conselho Superior Militar e no Conselho Superior de Defesa

Nacional.

A etapa atual, na Assembleia da República, é o momento adequado para se poderem recolher as sugestões

e desenvolver a consensualização que for possível entre os partidos.

Nesta proposta, procuramos corresponder a quatro objetivos fundamentais, quatro objetivos estruturantes

para a defesa e a segurança do País. O primeiro objetivo desta proposta é o de capacitar as nossas Forças

Armadas para cumprirem a sua missão fundamental de contribuir para a segurança de Portugal e dos

portugueses, num contexto que é distinto dos anteriores. Trata-se, portanto, de uma missão que é perene, por

um lado, mas também nova, pois as circunstâncias internacionais, hoje, são outras.

Vivemos, atualmente, um contexto internacional de grande instabilidade e imprevisibilidade. Esta realidade

exige uma preparação e uma ponderação cuidadas quanto ao investimento em equipamentos de defesa. Seria

imprudente e, diria mesmo, irresponsável não atender à necessidade de equipar da melhor maneira as nossas

Forças Armadas para este novo quadro, e é por isso que prevemos, com esta proposta de lei, reforçar o

investimento na nossa própria defesa.

Ao todo, prevemos investir 4,74 mil milhões de euros ao longo de 12 anos, o que corresponde a um reforço

que é simultaneamente quantitativo e qualitativo. Reforçamos, assim, a posição de Portugal como produtor e

contribuinte líquido para a segurança internacional. Esta é a melhor forma de promover a nossa própria defesa,

pois ela fica mais bem assegurada quando nos enquadramos em processos multilaterais conducentes à

estabilidade e à ordem internacionais. Esta proposta de lei assume essa responsabilidade e procura materializá-

la.

Mas esta proposta responde também às extraordinárias responsabilidades inerentes à plataforma continental

portuguesa, que se espera que venha a ser alargada num futuro próximo. O exercício da autoridade do Estado

sobre os seus vastos espaços marítimos exige o reforço da sua presença no mar, mas exige também novas

capacidades no ar, no espaço e no ciberespaço. Para todas estas dimensões, esta proposta de LPM apresenta

contributos concretos.

O segundo objetivo que esta proposta cumpre é o de capacitar as nossas Forças Armadas para uma

variedade crescente de missões.

Os principais projetos incluídos nesta proposta de LPM edificam capacidades que garantem a

interoperabilidade dos nossos meios. De forma crescente, os três ramos das Forças Armadas trabalham de

maneira articulada, tirando proveito das valências e das capacidades genéticas próprias. Isto exige formação e

equipamento adequado, para que as Forças Armadas possam corresponder, de forma eficaz e completa, à

natureza das missões que lhes são confiadas.

Esta visão está claramente refletida nas propostas desta LPM, em particular nas propostas estruturantes de

aquisição de equipamentos novos, como, por exemplo, as aeronaves de transporte estratégico e tático, os

helicópteros de proteção ou o navio polivalente logístico. Neste sentido, a proposta de LPM está pensada para

promover a modernização, não apenas dos equipamentos mas também da própria forma de trabalhar das

nossas Forças Armadas.

Quero também referir que esta proposta de LPM cria as condições para que os homens e as mulheres das

nossas Forças Armadas estejam equipados com a melhor proteção possível, com equipamento que garanta a

sua máxima eficácia operacional. Esta é uma responsabilidade da maior importância e que não descuramos.

O terceiro objetivo consagrado nesta proposta é o da aposta em meios de duplo uso, militar e civil, bem como

na adequação a diferentes tipos de missões.

Esta proposta de lei privilegia meios que reforcem a capacidade de resposta a situações de emergência civil

e de assistência humanitária. Com ela, ficamos mais bem preparados para prestar auxílio humanitário e dar

resposta a acidentes ou catástrofes, quer em território nacional, colaborando com as restantes forças de