24 DE JANEIRO DE 2019

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Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Porque o PSD faz da oposição responsável uma prática

e não uma mera proclamação,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — … quero destacar o acerto da formalização normativa, nesta

proposta, de aspetos como a interoperabilidade, a flexibilidade e a adaptabilidade, os procedimentos de

contratação no âmbito de iniciativas multilaterais e bilaterais ou o duplo uso das capacidades militares, em ordem

a reforçar o apoio das Forças Armadas em missões de cariz civil.

Ao mesmo tempo, porém, não podemos deixar de apontar algumas preocupações que a proposta do

Governo suscita em aspetos centrais.

Antes de mais, a substituição das aeronaves C-130, necessidade que se impõe há vários anos, tendo em

conta a sua importância estratégica, não apenas para as Forças Armadas, mas para o País no seu todo, a opção

pelo projeto do KC-390 iria resolver, em definitivo, a questão.

Eis senão quando, na passada semana, em audição aqui realizada, o Sr. Chefe do Estado-Maior da Força

Aérea deixou, pela primeira vez, a indicação de que Portugal poderia abandonar este programa, face ao aumento

dos encargos. E sublinhou, inclusive, que a Força Aérea estaria já, como é seu dever, a ponderar outras

alternativas.

Assim, e uma vez que o Governo o não fez por sua própria iniciativa, o Grupo Parlamentar do PSD insiste

na necessidade de obter os esclarecimentos que são devidos. Confirma-se que a Embraer está a aumentar o

custo das aeronaves? O que justifica essa atitude? Que outras alternativas estão a ser ponderadas pelo

Governo?

Ao mesmo tempo, é determinante avaliar as implicações que o valor de 827 milhões alocados ao KC-390

poderá trazer para outros programas da Força Aérea, em particular a modernização dos F-16, com o que isso

pode significar em termos da afetação da nossa capacidade de participação em missões internacionais.

No que diz respeito ao Exército, é importante obter esclarecimentos adicionais sobre aspetos como o

adiamento dos investimentos no que toca às capacidades médias, como é o caso da modernização das viaturas

Pandur, as dificuldades que poderão surgir no que respeita ao cumprimento das nossas obrigações em matéria

de segurança cooperativa ou as limitações em termos de desenvolvimento de meios tecnológicos.

Uma nota, ainda, acerca de notícias recentes que deram conta da alteração dos requisitos do concurso de

aquisição da arma ligeira para o Exército e de que estaria a ser equacionada a possibilidade de substituir a G3

por uma arma em uso, apenas, num país da NATO. O que tem o Governo a dizer-nos sobre isto e que impacto

poderá ter essa mudança de orientação num concurso que tem um valor de 42,8 milhões de euros?

Por fim, no que tem que ver com a Marinha, a proposta inscreve verbas para seis novos navios-patrulha

oceânicos, para um novo reabastecedor e para um meio inédito em Portugal, o navio polivalente logístico, opção

que, curiosamente, foi a razão invocada pelo Partido Socialista, em 2015, para se abster na votação da atual

Lei de Programação Militar.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Se, como esperamos, tais programas passarem pelo reforço da

intervenção da indústria nacional, dentro do respeito, como é óbvio, pelas leis da concorrência, demonstrado

ficará, uma vez mais, que a decisão tomada pelo Executivo anterior de salvar a construção naval em Viana do

Castelo foi a mais acertada, apesar de ter sido tão criticada pelas forças políticas que hoje integram ou que hoje

suportam a atual solução governativa.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Referência especial é devida, contudo, à questão das fragatas.

O Sr. Chefe do Estado-Maior da Armada deu-nos conta, ontem, que a proposta contempla o programa de

aquisição de novas fragatas destinadas a substituir a classe Vasco da Gama.