24 DE JANEIRO DE 2019

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no passado, mas, sim, com os custos e a definição de prioridades. Para o PCP, as verbas desta LPM são

demasiado elevadas para umas Forças Armadas que têm um défice crónico na sustentação, na manutenção de

equipamentos e, também, no recrutamento de pessoal.

Assim, é necessário adequar esta LPM às reais necessidades do País e à sua situação económica e

financeira, ou seja, há opções de equipamentos militares que fazem falta ao País, como os navios-patrulha

oceânicos, mas outras opções há, como o navio polivalente logístico, cuja natureza é projetar força. A questão

que aqui se coloca é: projetar força para onde? E ao serviço de quem?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Da NATO e da União Europeia!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Da NATO? Do exército comum, em gestação, na União Europeia? Então,

se assim é, essas verbas são mais necessárias no SNS, na educação ou em alguns dos vários projetos que as

Forças Armadas viram amputados ou adiados, conforme verificámos nas audições dos chefes militares.

Sem prescindir de uma análise mais cuidada, quando tivermos acesso e estivermos na posse das fichas de

capacidades e projetos com a respetiva descrição e justificação, deixamos, então, registadas algumas das

nossas preocupações.

Em relação ao KC-390, independentemente de considerarmos que este modelo se adapta às nossas

necessidades e de termos em conta a participação da indústria nacional no projeto, preocupam-nos, por um

lado, as consequências do processo de aquisição da maioria do capital acionista da Embraer pela americana

Boeing e, por outro, o facto de apenas dois países — o Brasil e Portugal — terem manifestado interesse na

aquisição deste avião.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Temos dúvidas, como referi, relativamente ao navio polivalente logístico e,

mais uma vez para satisfazer a nossa participação em forças multinacionais, manifestamos dúvidas quanto ao

projeto do helicóptero armado, o Koala, cuja configuração nesta vertente é desconhecida e, nesse sentido,

também os custos o são.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Para o PCP, não está em causa, como referi, a necessidade de

reequipar as nossas Forças Armadas, conferindo-lhes capacidades para melhorarem o seu desempenho e para

cumprirem as missões que constitucionalmente lhes estão consagradas. Daí, a nossa concordância, tanto

quanto conseguimos, por agora, compreender, em relação às propostas e aos programas inscritos nesta lei de

programação, que visam corresponder a necessidades reais e a satisfazer missões de interesse nacional.

Por outro lado, manifestamos as nossas dúvidas quanto a propostas e programas que, significando avultados

investimentos para o País, visam, essencialmente, satisfazer interesses de terceiros e que pouco ou nada

significam para a defesa do nosso País.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP irá optar pela abstenção, com vista a, na especialidade, promover uma

discussão séria, que aprofunde e clarifique quais as prioridades que o nosso País, nesta matéria, assume.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Gomes, do

PS.

O Sr. Jorge Gomes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta Lei de Programação

Militar é boa para as Forças Armadas, é boa para o País e é melhor para a sociedade civil.

É uma lei que é mais amiga dos portugueses e da sociedade civil, que garante a proteção e o apoio à diáspora

portuguesa no mundo. É uma lei que, no seu todo, é um catalisador de emprego qualificado, que promove a