Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 I Série — Número 43

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEJANEIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

1081 a 1084/XIII/4.ª. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre a Caixa Geral de Depósitos, tendo usado da palavra, além do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), que abriu o debate, e do Ministro das Finanças (Mário Centeno), os Deputados Mariana Mortágua (BE), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP), João Paulo Correia (PS) e, a encerrar o debate, Cecília Meireles (CDS-PP).

Foram apreciados, conjuntamente, o Projeto de Resolução n.º 1807/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal e, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1059/XIII/4.ª (PSD) — Terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e

funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), incorporando uma área de estudo que incida sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança e 1064/XIII/4.ª (PAN) — Cria um observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção sobre os Direitos da Criança. Durante o debate, proferiram intervenções os Deputados Andreia Neto (PSD), André Silva (PAN), Susana Amador (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Sandra Cunha (BE).

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE) — Cria a rede de teatros e cineteatros portugueses, tendo proferido intervenções os Deputados Luís Monteiro (BE), Maria Conceição Loureiro (PS), Ana Mesquita (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e José Carlos Barros (PSD).

Foram discutidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da