I SÉRIE — NÚMERO 43

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Se hoje falamos de conceitos como democratização, descentralização, internacionalização ou

profissionalização da cultura, bem nos podemos recordar do XIII Governo Constitucional, de António Guterres,

e do seu Programa do Governo. Lembramo-nos, também, que foi na sequência desse Programa do Governo

que, para a prossecução dessas políticas, foi construída ou reabilitada, mediante investimento partilhado entre

poder central, autarquias e quadros comunitários, a maioria dos equipamentos que até hoje constituem o tecido

infraestrutural das atividades culturais do País.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Loureiro (PS): — Foi também nessa perspetiva que, em 1999, o Governo do PS

lançou a ideia e as bases da rede de teatros e cineteatros.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A política

prosseguida por este Governo no que respeita aos teatros e cineteatros em Portugal, que, na sua maioria,

pertencem à esfera municipal, é a da sua valorização enquanto polos de difusão cultural em todo o território,

nomeadamente no campo das artes performativas e do cinema.

O Partido Socialista não ignora e reconhece a boa intenção deste projeto de lei, que surge como reflexo da

necessidade de implementação de mais políticas públicas que democratizem o acesso à cultura. Essa é uma

intenção que acompanhamos, mas temos, sobretudo, interesse em que a sua discussão seja ampliada e

aprofundada pelas várias reservas que apresenta no que respeita, por exemplo, ao modelo de financiamento e

às várias dimensões de credenciação desses espaços. Aliás, no contexto atual de forte compromisso no âmbito

da política de descentralização levada a cabo por este Governo, com os consensos alcançados com a

Associação Nacional de Municípios Portugueses, não se afigura profícuo legislar numa matéria de forte

incidência local sem a necessária consensualização de soluções numa matéria tão relevante e de ampla

repercussão social.

A criação de uma rede desta natureza também não pode esquecer a necessária articulação com o futuro

plano nacional das artes e tem de garantir a óbvia inclusão dos teatros e cineteatros existentes nas regiões

autónomas,…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Conceição Loureiro (PS): — … cujas dimensões entroncam, necessariamente, com o trabalho

a desenvolver nestes espaços.

O Governo está a trabalhar neste assunto e tem em curso um trabalho de identificação destas infraestruturas,

bem como de perspetivas de programação para os diferentes equipamentos espalhados pelo território nacional.

Neste momento, é essa a prioridade: identificar os espaços, os conteúdos e a programação que pode ser

levada a esse tipo de espaços e equipamentos culturais.

Sublinhamos, no entanto, e mais uma vez, que estamos abertos a uma discussão mais ampla e aprofundada

em sede de especialidade, se o Bloco de Esquerda assim o entender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cumprimento o Bloco de

Esquerda pela oportunidade que nos dá de falarmos hoje de cultura.

O PCP, como é conhecido, defende o aprofundamento do papel do Estado e, mais concretamente, da

administração central na estruturação de um verdadeiro serviço público que responda àquele que é o desígnio

constitucional do direito à cultura.