I SÉRIE — NÚMERO 43

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barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água e 1124/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva cota máxima. Proferiram intervenções os Deputados Patrícia Fonseca (CDS-PP), Manuel Frexes (PSD), Hortense Martins (PS), Paula Santos (PCP) e Carlos Matias (BE).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva [Apreciações Parlamentares n.os 68/XIII/4.ª (PCP) e 67/XIII/3.ª (BE)]. Intervieram, além do Secretário de Estado da Educação (João Costa), os Deputados Diana Ferreira (PCP), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Margarida Mano (PSD) e Porfírio Silva (PS), tendo, no final, sido anunciada a apresentação de propostas de alteração do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP ao Decreto-Lei.

Foi apreciada a Petição n.º 138/XIII/1.ª (Movimento Erradicar a Pobreza) — Solicitam à Assembleia da República que promova um debate sobre a erradicação da pobreza, tendo proferido intervenções os Deputados José Rui Cruz (PS), José Moura Soeiro (BE), Diana Ferreira (PCP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Rui Cruz (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 189/XIII/2.ª (Sindicato dos Trabalhadores de Call Center — STCC) — Regulamentação da atividade profissional de trabalhador de call center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido, tendo-se pronunciado os Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Pires (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Batista (PSD) e Rita Rato (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 177 e 178/XIII/4.ª e do Projeto de Lei n.º 1085/XIII/4.ª.

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.