25 DE JANEIRO DE 2019

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milhões de metros cúbicos, e ajudará o rio Tejo a reforçar os respetivos caudais, potenciando o regadio no Médio

Tejo e a sua navegabilidade, e ajudará a evitar a crescente salinização deste rio aqui, no seu estuário.

O PSD entende que este é um investimento de grande alcance regional e nacional e que terá impactos muito

positivos na agricultura, no ambiente e na economia local, mas também no turismo, no desporto e no lazer,

ajudando a combater o despovoamento no interior e a criar condições económicas para a fixação de pessoas e

empresas em zonas profundamente desertificadas do nosso País.

Este investimento contribuirá, igualmente, para prevenir e combater os incêndios florestais nos distritos de

Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Leiria e Coimbra, que sistematicamente têm sido fustigados por estas

ocorrências, provocando tragédias em regiões cada vez mais despovoadas e desprovidas de investimento e

oportunidades.

Fazer a barragem do Alvito não é só apostar no desenvolvimento regional, é, sobretudo, dar esperança a

populações cada vez mais esquecidas, abandonadas e envelhecidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins,

do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Lamento a discussão

que estamos a ter aqui, hoje, só pelo facto de, apesar de a barragem do Alvito ser um projeto que, como se

disse, as populações, os autarcas e, até, Deputados desta região esperavam há décadas, ter sido um Governo

de direita, em 2011, a ceder à EDP (Energias de Portugal), cancelando a barragem do Alvito. A verdade tem de

ser dita!

Aplausos do PS.

Nessa medida, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados da direita destruíram a esperança, revogaram o

concreto e vêm agora tenta passar uma esponja na memória de todos, sobretudo das populações daquela

região. O Alvito foi uma luta das populações e o PS concretizou a abertura do concurso, a que a EDP concorreu.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, claro que concordamos que, hoje em dia, as alterações climáticas façam

com que repensemos tudo, claro que concordamos que o Alvito não seja só para aproveitamento hidroelétrico,

claro que concordamos com o seu potencial desenvolvimento local, mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não

podemos andar a brincar com as populações.

De facto, este projeto foi adjudicado à EDP previamente, em 2011, e lamento, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, mas eu já tive esta discussão durante estes anos todos aqui, no Parlamento. Tive esta discussão,

por exemplo, quando o Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira veio à Comissão de Economia. Nessa altura,

perguntei-lhe o que é que estava a acontecer com a barragem do Alvito e ele disse-me que tinha sido adiada,

porque a EDP tinha pedido. Perguntei-lhe: «Para quando, Sr. Ministro? Para as calendas gregas?» Ele

respondeu-me: «Não sei para quando…»

Protestos de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Ministro escondeu, deliberadamente, o que estava a ser feito e nem autarcas, nem Deputados, nem

populações souberam o que estava a ser feito!

Mais tarde, o processo continuou e o que é que aconteceu ao Alvito? De facto, os projetos das barragens do

Alvito e do Fridão estavam juntos numa concessão e formavam um pacote a que, dentro do plano dessas

barragens, à altura, em 2008, as empresas podiam ter concorrido. E quem é que concorreu? Apenas a EDP!

Para quê, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados? Para as concessões do Fridão e do Alvito.

O que é que aconteceu depois? Em 2011, foi pedido o seu adiamento e o Governo de então concedeu-o; a

seguir, quando já estavam em curso o processo de notificação e adjudicação e, inclusivamente, o envio da

minuta do contrato, a EDP voltou a solicitar o adiamento da assinatura do contrato; em 2013, a EDP voltou a

pedir o seu adiamento; em 2014, a EDP voltou a pedir o seu adiamento.