I SÉRIE — NÚMERO 43

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Srs. Deputados, com a esquerda no poder vai para quatro anos, não há normas específicas de salvaguarda

da segurança e da saúde dos operadores, mas também não são conhecidos quaisquer estudos visando proteger

quem se dedica à profissão.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Quais estudos?!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Temos, assim, de lamentar que o Governo, o PS, o Bloco de Esquerda e o

PCP, gostando de dizer umas generalidades e umas abstrações sobre os problemas dos trabalhadores, quando

se trata de fazer coisas concretas, quando se trata dos problemas reais das pessoas pouco ou nada façam para

os resolver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é a mesma intervenção da semana passada! Baralhou os papéis!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — A generalidade dos trabalhadores dos call centers são alvo todos os dias de

sérios riscos laborais, Srs. Deputados, trata-se de sérios riscos laborais pelas posturas a que são obrigados,

pelos movimentos repetitivos, pelo esforço visual, pelas radiações eletromagnéticas, pelo ruído e o stress

constantes a que se encontram submetidos. O PSD sabe-o e preocupa-se.

Preocupamo-nos, ainda, porque um grande número de operadores de call centers são jovens licenciados,

obrigados a aceitar o trabalho pela falta de empregos qualificados compatíveis com as suas habilitações.

Sendo uma das principais reivindicações dos peticionários que a profissão seja classificada como de

desgaste rápido, a seriedade obriga-nos a dizer que esta pretensão tem de ser decidida de forma sustentada,

com base em estudos onde se evidenciem as suas consequências físicas e psicológicas quando desenvolvida

por largos períodos de tempo. O problema é que não há estudos porque o Governo não os fez.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, a falta de regulamentação da profissão é também da exclusiva responsabilidade do

Ministério do Trabalho, pois só ele pode fazer portarias de extensão ou de condições do trabalho.

Srs. Peticionários, o PSD gostaria muito de ver os vossos problemas e outros problemas do País resolvidos,

mas quem manda hoje em Portugal é a esquerda radical e essa só sabe prometer. Prometem tudo a todos para

se entreterem, a seguir, a inventar desculpas de mau pagador.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Aliás, a quem hoje ainda ouve o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda há duas

ideias que se impõem: não vão cumprir o que prometeram e já só lhes falta atribuir as culpas ao Marquês de

Pombal!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esses são mesmo os papéis da semana passada! O Sr. Deputado baralhou

isso tudo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PCP saúda a dinamização

desta petição e todos os seus subscritores.

O PCP acompanha os objetivos de criação e regulamentação da profissão de operador de centro de

contactos, de reforço dos direitos de pausa e descanso e melhoria das condições de trabalho.