25 DE JANEIRO DE 2019
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do
Governo, a responsabilidade do Governo é grande e é grave. O Governo é responsável pelo distanciamento
que sempre manteve em relação ao banco público num momento tão decisivo e em relação a matérias tão
graves.
O Governo é responsável pela total falta de comparência na defesa dos contribuintes, que são chamados a
pagar «buracos» da responsabilidade do Estado e não veem no seu Governo a força suficiente para exigir as
responsabilidades que têm de ser atribuídas.
O Governo é responsável pelo incumprimento do compromisso que assumiu nos primeiros meses de
governo, de rever a legislação da supervisão, e é responsável por manter tudo como estava.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Em conclusão, o Governo escolheu o caminho do alheamento e da ocultação. A consequência é a de que os
factos continuam por apurar, os responsáveis continuam por identificar e as consequências continuam por
atribuir. Terá sido a escolha do Governo, mas foi uma escolha errada. A escolha deveria ter sido, pelo contrário,
a de um governo afirmativo no papel da Caixa Geral de Depósitos, liderante no apuramento de responsabilidades
e, sobretudo, implacável na exigência de consequências.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, que
aproveito para cumprimentar como, aliás, aos membros do Governo presentes na respetiva bancada.
Faça favor, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante aqui
recordar que não foi hoje que este Governo começou a olhar para a Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não foi hoje?!
O Sr. Ministro das Finanças: — Ao contrário de alguns Srs. Deputados, não foi hoje que este Governo
tomou as medidas que considerou necessárias para salvaguardar e para robustecer o banco público. Não foi
hoje que este Governo deu instruções à administração da Caixa para que fosse realizada uma auditoria especial
à gestão e aos créditos concedidos entre 2000 e 2015.
Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Foi há muito mais tempo, Srs. Deputados, que fizemos o que nenhum outro governo tinha feito nos últimos
20 anos: oito ministros das Finanças e sete Governos nunca o fizeram, nem mesmo durante o programa de
ajustamento, quando o Governo de então decidiu injetar no banco público 1650 milhões de euros.
O CDS, que hoje pede este debate, fazia parte desse Governo, mas não terá perguntado, então, o que estava
na origem das perdas de capital da Caixa. Se o fez, não teve resposta.
Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.
A Caixa Geral de Depósitos foi mantida subcapitalizada, com um plano de negócios irrealista que ninguém
questionou. Como, entretanto, soubemos, para o CDS, a banca é sinónimo de praia.
Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.