25 DE JANEIRO DE 2019

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de lei merece ser discutido em sede de especialidade e, neste processo, o PSD não deixará de dar o seu

contributo, de procurar contribuir para a melhoria do diploma, em nome da descentralização cultural, da correção

de assimetrias e de um acesso desejavelmente mais generalizado aos bens e às atividades culturais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem novamente a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nesta fase de encerramento,

parece-me importante não deixar de dizer três coisas essenciais.

A primeira delas é se o projeto que o Bloco de Esquerda apresenta não serve para esconder as debilidades

que existem, hoje, no orçamento da cultura, nos programas para a cultura… Nada disso, antes pelo contrário!

Aliás, a Assembleia da República tem feito, e bem, uma fiscalização do concurso da DGArtes (Direção-Geral

das Artes) e da dificuldade, muitas vezes burocrática, desse processo.

Portanto, Srs. Deputados, podem estar descansados, pois, da parte do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, este projeto não serve para esconder nenhuma dessas debilidades, serve, sim, justamente, para dar

mais robustez a uma capacidade do Estado de garantir criação e fruição cultural em todo o território do País.

Em segundo lugar, sobre a questão dos teatros nacionais e dos cineteatros ou teatros municipais, se é

verdade que temos de repensar orçamentos e planos para os teatros nacionais, também precisamos de criar

uma rede de coesão territorial.

Portanto, o projeto que apresentamos é um passo importante para isso, um passo importante para garantir

que estamos também a combater assimetrias que são, muitas vezes, gravosas, agudas, quando falamos em

coesão territorial e nas diferentes realidades que existem no País.

Por último, qual é a abertura do Bloco de Esquerda para discutir isto? Toda, como sempre!

Quanto à pertinência da apresentação do projeto, essa questão também se colocou quando o apresentámos

em 2009, em 2010, em 2011 e ele foi chumbado. Portanto, sim, Sr. Deputado, estamos a fazer este debate

tarde, não por culpa do Bloco de Esquerda, mas porque o projeto foi chumbado anteriormente por outras

maiorias parlamentares, na Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

Se há abertura para votar favoravelmente este projeto de lei, amanhã, e se, como eu disse, da parte do Bloco

de Esquerda, há abertura total para, em sede de especialidade, melhorar este mesmo projeto de lei, então,

façamos esse caminho, porque a cultura, os agentes culturais e o País precisam dele.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, passamos ao quarto ponto da agenda,

que consta da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que reequacione o projeto de construção da barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água,

e 1124/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da barragem do

Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva cota máxima.

Para apresentar a iniciativa do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS apresenta,

hoje, um projeto de resolução que propõe ao Governo que reavalie o projeto de construção da barragem do

Alvito.

Porque é que apresentamos este projeto? Porque a barragem do Alvito, não só na nossa perspetiva mas

também na de inúmeros especialistas, é essencial para garantir a regularização dos caudais do rio Tejo e para

mitigar os efeitos, não só os já presentes mas também os futuros, das alterações climáticas. Acontece que o