26 DE JANEIRO DE 2019

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Ao contrário do que se fez nos anos 80 e 90, perante a grande pressão da execução do PER (Processo

Especial de Revitalização), a opção não é por construção nova mas, pelo contrário, é por encontrar habitações

dispersas no terreno urbano já consolidado, o que não exige novas infraestruturas e facilita muito a inserção das

famílias nas populações que já estão consolidadas, evitando assim a guetização.

Peço desculpa, Sr. Presidente, pelo abuso relativamente ao tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está desculpado, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, convém não esquecerem que estão a realizar-se eleições na sala D. Maria para um membro

do Conselho Superior de Defesa Nacional. Peço a todos os Srs. Deputados que ainda não votaram que o façam

assim que puderem. Lembro que as urnas continuarão abertas meia hora depois do fim do período de votações.

Tem a palavra agora o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar-lhe sobre um iminente crime

ambiental, a barragem do Fridão, que, a ser construída, estará a 6 km de Amarante e, em caso de colapso, o

tsunami inundará o centro da cidade em 13 minutos.

Em 2015, o Governo suspendeu a decisão da sua construção até abril deste ano e comprometeu-se a fazer

uma avaliação mais apurada das consequências a nível energético pela não execução da barragem. O Sr.

Ministro do Ambiente recusa-se a dizer-nos qual é a decisão do Governo, referindo que temos de aguardar até

abril. Muito bem. Mas o que lhe queria perguntar é se essa avaliação está feita e quando é que o documento

será tornado público.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a decisão está suspensa para avaliação até ao

dia 19 de abril e até esse dia anunciaremos a decisão e divulgaremos toda a documentação de suporte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está ainda no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto: o relatório publicado esta

semana pelo Comité GREVIO, grupo de peritos do Conselho da Europa em violência doméstica e de género

que avaliou a aplicação da Convenção de Istambul, indicou que, em Portugal, há ainda muito a fazer ao nível

de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Estes especialistas dizem que

as autoridades portuguesas devem corrigir a legislação sobre crimes sexuais para garantir que essas ofensas

sejam também baseadas no não consentimento da vítima.

O PAN trouxe precisamente esta proposta a debate no início de janeiro e a mesma vai começar a ser

trabalhada em especialidade nos próximos dias. Também a Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e

Igualdade e o Ministério da Justiça afirmaram que o Governo iria apresentar propostas de alteração ao Código

Penal no sentido de melhor acomodar aquilo que são os pressupostos da Convenção de Istambul em matéria

de crime de violação, mas já passaram quase quatro meses e, até agora, nada.

Sr. Primeiro-Ministro, primeira questão: vai o Governo acompanhar o PAN nas nossas propostas para conferir

mais direitos e proteção às vítimas? Segunda questão: o que é que o Governo está a fazer em concreto para

responder a outros apelos do relatório que aponta ainda fragilidades nos serviços de apoio a vítimas de violência

doméstica, assim como a necessidades do reforço de medidas relativas aos direitos de migrantes vítimas de

violência?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.