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26 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, é para anunciar que entreguei uma declaração de

voto relativa a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tenho indicação de que o Sr. Deputado João Oliveira também quer usar da palavra.

Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que entregarei uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos, agora, à votação conjunta de quatro requerimentos, apresentados, respetivamente pelo PS, pelo

BE, pelo PCP, pelo PSD e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período

de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e dos Projetos de Lei

n.os 914/XIII/3.ª (BE) — Nova Lei de Bases da Saúde, 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde,

1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da Saúde e 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Todas estas iniciativas legislativas baixam à 9.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Programação

Militar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

A proposta de lei baixa à 3.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1868/XIII/4.ª (Os Verdes) — Abolição de taxas de portagens na A1,

em Vila Franca de Xira e Alverca.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD

vai apresentar uma declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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