31 DE JANEIRO DE 2019

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Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, como

deseja responder?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Responderei um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto,

do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, começo por felicitar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares pelo

tema que aqui trouxe e que se relaciona com a realização das jornadas parlamentares do CDS-PP, que é sempre

um momento importante dos grupos parlamentares e também dos partidos, porque é um momento de reflexão

que permite produzir boas ideias para o nosso trabalho político e parlamentar.

Sr. Deputado, felicito-o especialmente por os temas dessas jornadas terem sido aqueles que agora aqui nos

trouxe: as empresas, a saúde, a segurança, a justiça e muitos outros de que também falou. São todos temas e

assuntos em que o Governo tem falhado redondamente.

Por isso, aqui está a grande pertinência da sua declaração política. Se há áreas com que todos devemos

estar preocupados e em que todos devemos ser convocados para fazer muito melhor do que aquilo que faz o

Governo é exatamente na área das empresas. Não se vê nenhum tipo de política dirigida a este setor, que foi,

aliás, totalmente desprezado no Orçamento do Estado.

Na saúde, todos sabemos o que tem acontecido. Têm sido muitas as intervenções do PSD, do líder da

bancada do PSD, relativamente ao setor da saúde, que está mais degradado que nunca.

No setor da segurança, não é preciso perder mais tempo, todos já sabemos o que aconteceu com Tancos,

com os incêndios seguintes, com Borba, com o helicóptero do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica),

e assim sucessivamente.

Na justiça, Sr. Deputado, é verdade, disse e assino por baixo…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

O CDS já apresentou algumas propostas na área da justiça, mas, como o Sr. Deputado haverá de

reconhecer, se há partido e grupo parlamentar que nesta matéria tem tido uma total primazia é o PSD, que

entregou, aliás, um documento estruturado a todos os partidos para que produzissem e dessem os seus

contributos no sentido de melhorar o sistema de justiça em Portugal.

Concluindo, Sr. Deputado, faço-lhe a pergunta ao contrário: está ou não está o CDS disposto a discutir esta

matéria da justiça com o PSD e, naturalmente, com o País e com todos os grupos parlamentares?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, agradeço, como é

óbvio, as suas amáveis palavras.

De facto, a nossa grande preocupação é estar junto dos portugueses, das suas preocupações e, por isso

mesmo, abordamos temas como os da economia, da saúde, da segurança, da Europa, dos fundos de coesão,

temas que têm muito a ver com o dia a dia dos portugueses e em que este Governo, flagrantemente, está a

falhar. Está a falhar por inação, por desorientação e por desnorte e está a falhar porque, sempre que há um

tema difícil, o Primeiro-Ministro escolhe estar longe, não falar, passar as responsabilidades para cima dos

Ministros, que, muitas vezes, parece que não sabem o que andam a fazer.

Temos um Ministro que defende o fim das propinas e que, 15 dias depois, vem dizer que, afinal, as propinas

são essenciais. Temos uma Ministra que nomeia uma Diretora-Geral para, cinco doras depois, a exonerar.

Temos um Ministro que se mete nas tutelas dos Ministros ao lado não respeitando sequer a divisão de tutelas.