31 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. LuísMonteiro (BE): — O Bloco de Esquerda fez, hoje, uma pergunta ao Governo sobre esta matéria,

o que, na verdade, é quase uma brincadeira àquilo que tem sido um setor altamente competitivo e que não tem

merecido respeito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, se faz favor.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, queria perguntar à Sr.ª Deputada Ana Mesquita se acompanha

esta preocupação do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Colegas, o PCP trouxe a debate, na sua declaração

política, um rol de problemas, de facto, reais, quase 10 questões, que vão da FCT ao concurso de financiamento,

passando pelo subfinanciamento crónico, carreiras, PREVPAP, leitores, progressão… Enfim, questões em

relação às quais o PSD não poderia estar mais de acordo com o diagnóstico que é feito do ponto de vista daquilo

que são os fracassos deste Governo em relação à política de ensino superior e da ciência.

O PCP também diz que há questões que são de longa data, o que não deixa de ser verdade, nomeadamente

no que diz respeito à precariedade. Também é verdade que para o PSD o Estado tem de ser uma pessoa de

bem, o que significa que não pode exigir aos provados aquilo que não cumpre em relação àqueles que trabalham

para si.

O que, penso, o PCP não esclarece é que este Governo que promete e não cumpre, este Governo que, numa

fase de crescimento da economia, criou expectativas e conseguiu ter resultados, em algumas situações, piores

do que aquelas que tivemos durante o período da troica é apoiado pelo PCP.

A questão que colocamos à Sr.ª Deputada Ana Mesquita tem a ver com o seguinte: como dar resposta a

algumas questões que estão em cima da mesa?

Por exemplo, temos, neste momento, em termos de contratos formalizados, cerca de 1500.

Tivemos, neste Governo, duas grandes bandeiras, que foram o PREVPAP e o emprego científico.

Quanto ao emprego científico, este Parlamento teve oportunidade, como já foi dito, de ajudar a resolver uma

legislação que, claramente, não era capaz, mas o Governo tem-se mantido perfeitamente incompetente, não só

no desenvolvimento da legislação, como também na sua execução.

Quanto ao PREVPAP, zero contratos formalizados; apoios individuais, apoios institucionais, projetos de I&D

(investigação científica e desenvolvimento tecnológico), unidades de I&D, zero contratos formalizados.

Portanto, é o regime transitório que é responsável por estes 1500 contratos, num Governo que tinha

prometido 5000. Muitas promessas e apenas 1500 contratos concluídos!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MargaridaMano (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

A questão que coloco é a de saber como é que, por exemplo, relativamente ao PREVPAP, o PCP vai fazer,

sendo que aprovou um orçamento que não tem financiamento afeto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas do Sr. Deputado Luís

Monteiro e da Sr.ª Deputada Margarida Mano. Vou tentar responder em conjunto porque há perguntas que se

cruzam.