I SÉRIE — NÚMERO 45

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Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes

dedicaram o dia de ontem a um conjunto de visitas no distrito de Portalegre para abordar vários problemas com

que a região e as populações do Norte alentejano se deparam.

No conjunto dessas iniciativas tivemos a oportunidade de fazer uma visita de trabalho à Unidade Local de

Saúde do Norte Alentejano, onde constatámos os problemas existentes e as dificuldades que os cidadãos

encontram para aceder aos cuidados de saúde.

Na verdade, a situação desta Unidade de Saúde não é muito diferente da de muitos outros serviços de saúde

do nosso País. Os problemas, nomeadamente a carência de profissionais de saúde, representam, também aqui,

um grande obstáculo no acesso das pessoas aos cuidados de saúde.

E o mais grave é que a situação do Hospital de Portalegre, não é um caso isolado. As notícias sucedem-se

e os casos acumulam-se a um ritmo preocupante. A situação em que se encontram muitos serviços de saúde

do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é, infelizmente, muito pouco saudável e nada recomendável.

Bem sabemos que o problema não é de hoje e que a situação que agora se vive acaba por ser o resultado

de insuficiências estruturais. Se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa falta de

resposta é uma consequência direta de opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas,

consolidaram e elevaram o subfinanciamento do SNS à condição de regra instituída.

A este propósito, importa recordar o encerramento de serviços de saúde por todo o País, a redução de camas

e de profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais

de saúde, o que, tendo vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior. Se é verdade que o atual

Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas a todos estes problemas que

hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo tiveram um papel

absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível da saúde. A este propósito, recorde-se que, pela

mão do Governo PSD/CDS-PP, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais, o que veio, naturalmente, agravar

a capacidade de resposta do SNS.

Por mais que custe a algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar

essas políticas que deixaram a saúde mais fragilizada do que nunca. Hoje, contamos com mais médicos, com

mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde

em várias áreas.

Mas não chega! Temos mais profissionais, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser

insuficientes. E esta insuficiência, para além de dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, está

ainda a potenciar sérios riscos no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde,

que se veem confrontados com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes e com a necessidade de recorrer

de forma exagerada às horas extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação.

Por isso, Os Verdes consideram que o reforço da contratação de profissionais da saúde, bem como a

valorização profissional e remuneratória desses profissionais são imprescindíveis para a própria sobrevivência

do SNS com um padrão que os portugueses merecem e a que têm direito.

Depois, terá de se promover o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, e, sobretudo, garantir que os

portugueses não deixam de aceder à saúde por razões de ordem económica. Nesta matéria, ganha particular

relevância a necessidade de acabar definitivamente com as taxas moderadoras que, aliás, nada moderam.

Mas, fortalecer o Serviço Nacional de Saúde implica também colocar um travão à intolerável promiscuidade

que está instalada entre o setor público e o setor privado da saúde. Essa é uma realidade que, aos poucos, foi

ganhando volume e dimensão e que aponta para uma tendência verdadeiramente assustadora, em que a saúde

é cada vez menos um direito e cada vez mais um negócio.

É aqui que, a nosso ver, reside um dos principais motivos para a situação atual do Serviço Nacional de Saúde

que importa reverter definitivamente.

Referimo-nos aos vários mecanismos utilizados para engordar o mercado dos privados com interesses na

área da saúde e, desde logo, às parcerias público-privadas.

A nosso ver, o Estado não pode continuar a proceder à transferência das responsabilidades que são suas

para os privados, muito menos no que se refere à prestação de cuidados de saúde.