31 DE JANEIRO DE 2019

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Podemos dar as voltas que quisermos, mas iremos chegar sempre à mesma conclusão: a situação que hoje

se vive no Serviço Nacional de Saúde não é fruto do acaso, nem sequer produto de uma qualquer intervenção

divina, é, sim, o resultado de opções de vários governos do PS, do PSD e do CDS, tendo como suporte

fundamental a Lei de Bases de Saúde de 1990 que, recorde-se — é importante dizer isto —, foi aprovada

exclusivamente pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Demorou 28 anos!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, se temos a obrigação de aprender com os erros, é necessário

inverter os elementos e as orientações centrais dessa Lei de Bases de 1990.

Por isso mesmo, Os Verdes consideram que a Lei de Bases da Saúde, em discussão nesta Assembleia,

representa uma excelente oportunidade para proceder a uma real separação dos setores, colocando os setores

privado e social no sítio certo, ou seja, remetendo-os para segundo plano, com uma natureza supletiva ao SNS

e com o Estado a regular e a fiscalizar as suas atividades na defesa do interesse público.

Em síntese, exige-se uma Lei de Bases da Saúde que promova uma inversão nas orientações da Lei de

Bases de 1990, nomeadamente em termos de financiamento, na relação do setor público com o setor privado,

na valorização dos profissionais de saúde e no fim das taxas moderadoras, que nada moderam, como sabemos.

Precisamos, portanto, de uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua a Lei de Bases de 1990, que,

repito, foi aprovada exclusivamente pelo PSD e pelo CDS.

Se é verdade que nesta matéria os consensos são desejáveis, eles não são contudo imprescindíveis, desde

que, naturalmente, se respeitem as regras constitucionalmente estabelecidas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se cinco Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado como deseja responder.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a um grupo de três pedidos de

esclarecimento e, depois, aos restantes.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

Assim sendo, dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD, para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar, gostava

de lhe agradecer o tema que hoje traz aqui a debate, porque é um tema de muita importância para a bancada

do PSD.

Aquilo que lhe começo por perguntar é como é que é possível o Sr. Deputado José Luís Ferreira ter feito esta

intervenção que acabámos de ouvir quando passaram três anos e meio de uma governação que só existe porque

o seu partido a apoia. E veja, Sr. Deputado, são três anos e meio em que Os Verdes são cúmplices de uma

governação que é responsável por uma quebra de 14% do investimento público, em termos comparativos com

o ano de 2015, daquele Governo de que o senhor falou.

Os Verdes são cúmplices de uma governação que aumenta o financiamento das PPP (parcerias público-

privadas) em mais 12 milhões de euros, em termos comparativos com 2015.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Os dados da síntese da execução orçamental de janeiro a dezembro de

2018, que esta semana foram divulgados, dizem-nos — veja-se lá! — que até temos pagamentos em atraso aos

hospitais superiores aos que tínhamos em 2015, sendo agora a dívida de mais 7%, Sr. Deputado.