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I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foi com a alteração introduzida por PSD e CDS-PP no regime de internato

médico, prosseguida também — é verdade! — pelo PS,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E pelo PCP, que aprova o Orçamento!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … mas quando o PCP apresentou aqui propostas de alteração ao regime de

internato médico, o PSD convergiu com o PS, chumbando as propostas do PCP, que resolveriam os problemas

dos estudantes.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — A Sr.ª Deputada levantava-se e chumbava o Orçamento do Estado. Isso é

que era!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É verdade que também abordam questões importantíssimas como a da

diminuição das capacidades formativas no Serviço Nacional de Saúde.

Os estudantes sabem bem qual a razão dessa diminuição das capacidades formativas: foi a saída massiva

de profissionais que retirou idoneidades formativas!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois claro!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Foram péssimas decisões de concentração, de encerramentos de serviços que

levaram a essa diminuição.

Queria salientar a necessidade premente, salientada nesta petição, de planeamento dos recursos humanos,

preocupação que o PCP acompanha. Aliás, o PCP foi o único grupo parlamentar que colocou no seu projeto de

lei de bases da política de saúde e da Lei de Bases da Saúde, como princípio fundamental da definição da

política de saúde, a definição do planeamento dos recursos humanos, mas também dos meios tecnológicos

necessários para prestar cuidados de saúde à população. Mais nenhum projeto ou proposta contempla esta

dimensão.

Na proposta do PCP manifestam-se também preocupações claras com a formação dos profissionais de

saúde, em particular dos médicos, quer na formação inicial quer na formação pós-graduada.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada já ultrapassou o tempo fixado.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, termino dizendo que continuaremos a lutar para que os

profissionais de saúde tenham a melhor formação, para que todos tenham acesso à formação especializada,

porque foi isso que permitiu os avanços de Portugal em termos de cuidados médicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em

nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria cumprimentar os mais de 6000 peticionários, muitos

deles presentes nas galerias, que solicitam um planeamento de recursos na saúde em Portugal.

Começo por dizer que estamos de acordo sobre a necessidade de planear recursos, principalmente

profissionais, na saúde e no Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Temos dito, por isso, que não faz sentido

termos tanta falta de médicos — reconhecidamente! — e, ao mesmo tempo, negarmos a formação especializada

a centenas e centenas de médicos recém-licenciados.

Não faz sentido termos 500 000 utentes sem médico de família e em 2016, por exemplo, não termos permitido

o acesso à especialidade a 200 médicos recém-licenciados.

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