31 DE JANEIRO DE 2019

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Não faz sentido termos listas para consultas por falta de médicos especialistas e em 2017, por exemplo,

termos negado o acesso à especialidade a 350 médicos; ou, em 2018, termos negado o acesso à especialidade

a cerca de 700 médicos recém-licenciados.

Por isso, propusemos e aprovámos, no Orçamento do Estado para 2019, um concurso extraordinário de

acesso à especialidade, que deverá acontecer em 2019. Deverá acontecer para somar vagas à especialidade e

garantir que Portugal forma mais médicos especialistas, médicos especialistas esses que faltam no Serviço

Nacional de Saúde. Assim, o Bloco de Esquerda vai, obviamente, exigir que este concurso seja concretizado e

efetivado durante este ano.

Mas o planeamento em saúde não é só ao nível dos médicos. Os médicos são, obviamente, importantes,

mas o planeamento não se reduz aos médicos. Falamos de enfermeiros, de técnicos superiores de diagnóstico

e terapêutica (TSDT), de assistentes operacionais, etc.

Há uma proposta do PSD sobre técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que importa referir. Ia dizer

que o projeto do PSD «bateu no poste», mas foi ao lado do «poste», foi até bastante ao lado! É que o problema

não é concluir o processo negocial — ele até já foi concluído, unilateralmente, pelo Governo! —, o problema é

que a proposta do Governo é má, não serve.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois, pois! Tem de lhes dizer isso a eles!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não serve porque coloca 97% dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica na base da carreira. Não serve porque apaga o tempo de carreira destes profissionais

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Diga isso a eles!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, não basta dizer que é preciso concluir um processo.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é isso que dizemos, de todo!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É preciso dizer que é preciso fazer um outro processo.

Já poderíamos ter resolvido este problema no Orçamento do Estado para 2019.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois podiam!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2019, o Bloco de Esquerda

propôs uma alteração ao decreto-lei da carreira dos TSDT, onde garantia que todo o tempo de serviço era

contado para a transição para a nova carreira.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E então?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas a proposta do Bloco de Esquerda foi chumbada com os votos do Partido

Socialista, que contou com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD e contraprotestos do BE.

Mas a discussão do Orçamento do Estado para 2019 já lá vai, agora o que interessa é ver o que fazemos!

Interessa não ficarmos por projetos de resolução, que nada resolvem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Queria trazer um repto a esta Assembleia da República. Quando for promulgado o decreto-lei que o Governo

já aprovou em Conselho de Ministros, apresentaremos uma apreciação parlamentar para fazer alterações a

esse decreto-lei.