I SÉRIE — NÚMERO 46

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Por outro lado, estas duas iniciativas legislativas pretendem ir ao encontro das pretensões, objetivos e

preocupações dos peticionários.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que discutimos hoje junta

encarregados de educação, antigos alunos, professores e demais comunidade educativa — alguns dos quais

estão presentes nas galerias e a quem cumprimento — e pede à Assembleia da República as medidas

necessárias à realização de obras estruturais em dois estabelecimentos de ensino, a EB 2,3 Gaspar Correia e

a Escola Secundária, ambas do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide.

O texto da petição dá conta de inúmeros problemas: amianto nas coberturas; deficiente drenagem das águas

pluviais; estragos nas cozinhas; falta de iluminação, que traz problemas de segurança; problemas elétricos nas

escolas; falta de climatização; pavilhão desportivo sem condições.

O CDS visitou a Escola e eu própria estive presente num painel organizado pelos peticionários em 16 de

abril, com outras Sr.as Deputadas aqui presentes, e debatemos este assunto com uma comunidade educativa

muito empenhada no restabelecimento das condições dignas para as suas escolas.

Das várias intervenções desse dia, retive a de uma mãe, que dizia que não percebia por que é que outras

escolas mereciam a atenção do Ministério da Educação, por exemplo, escolas em edifícios históricos, e estas

duas em concreto não tinham sequer indicação de calendarização ou de algum tipo de intervenção. E dizia

também que achava que se estas escolas fossem visitadas pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e

Económica) ou por qualquer autoridade de higiene e segurança, provavelmente estariam fechadas nesta altura.

Entretanto, de lá para cá houve, de facto, algumas novidades. Em julho de 2018, foram adjudicados cerca

de 120 000 € para beneficiação do balneário da EB 2,3 e a Câmara, de facto, fez algumas diligências para obras

no pavilhão da Secundária, mas não ficaram resolvidas e aguarda-se ainda a visita do empreiteiro.

Srs. Deputados, é verdade que, designadamente, a Secundária, estava prevista para a intervenção na 4.ª

fase da Parque Escolar, que foi parada por razões conhecidas… Oiço os Srs. Deputados sempre dizer que já

viraram a página da austeridade, mas também gostaria que virassem a página do calendário, porque já não

estamos em 2011 nem em 2015, estamos em 2019, passaram quatro anos e, de facto, nada aconteceu.

Portanto, podemos atribuir responsabilidades coletivas, porque ninguém foi capaz de fazer a realidade avançar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Assim, em vez de andarmos para aqui a debater quem fez e quem não

fez, a verdade é que, neste momento, a responsabilidade é partilhada.

Protestos do PCP.

Por muito que custe aos Srs. Deputados do Partido Comunista Português, a verdade é que também não

conseguiram nada de melhor do que o Governo anterior conseguiu.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nenhum fez, nem o atual Governo nem o anterior!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O ponto de situação é este: em 2019, a EB 2,3 teve 120 000 € de obras

— e passaram quatro anos — acumulados até agora e a Escola Secundária continua à espera.

Portanto, a situação de degradação estrutural mantém-se nas duas escolas e, por isso, acompanharemos os

dois projetos de resolução de Os Verdes, no sentido de insistir quer na intervenção, quer, por via de mínimos,

na apresentação de uma calendarização, para que os encarregados de educação e demais comunidade

educativa saibam o que podem esperar. É o mínimo que se lhes pode dar.

Aplausos do CDS-PP.