I SÉRIE — NÚMERO 46
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Urge, portanto, investir na formação dos cuidadores e na melhoria dos cuidados de saúde, tornando-os mais
dignos, humanizados e potenciadores de verdadeira autonomia. Urge responder em tempo adequado, com
qualidade e proximidade, às necessidades de todos os que precisam de cuidados paliativos e que estão em fim
de vida.
Perante a má governação do Serviço Nacional de Saúde, urge haver quem saiba governar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Aguardam-se mais inscrições. Este é um projeto inscrito pelo Grupo Parlamentar do
PSD e com certeza que haverá outros grupos parlamentares a debruçarem-se sobre este tema. Há uma
tolerância de alguns segundos antes de passarmos ao segundo ponto, como é óbvio.
Pausa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução
que recomenda o reforço dos cuidados paliativos.
Lembramos que já no passado dia 4 de outubro o PCP, também preocupado com os cuidados paliativos
prestados em Portugal, viu aprovado por unanimidade um projeto de resolução que propõe medidas de reforço
dos cuidados paliativos. Ou seja, também nós identificámos a necessidade de intervir e de melhorar esta matéria.
É verdade que são necessárias mais camas e unidades de cuidados paliativos; é verdade que são precisas
mais equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos; é verdade que há carência de equipas intra-
hospitalares de suporte em cuidados paliativos; é verdade que necessitamos de maior regulamentação e
formação.
Tudo isto é verdade, mas também é verdade que há muito que são necessárias certas medidas e outras que,
até agora, não foram implementadas.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Dias (PCP): — E não é só de agora.
Também é verdade que já se poderia e deveria ter avançado mais no que respeita aos cuidados paliativos,
no entanto, este Governo, obcecado com a ditadura do défice, não o fez.
O PSD, quando o podia ter feito, regulamentou a lei? Não regulamentou. Constituiu equipas comunitárias de
suporte em cuidados paliativos, tão necessárias? Não criou. Criou camas nos hospitais públicos, indispensáveis
para responder às necessidades? Também não. Formou e dotou os cuidados paliativos de profissionais
suficientes? Também não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não necessitamos só de recursos humanos e de materiais. É preciso,
também, agilizar a referenciação. Também é necessário uma maior e melhor articulação entre os diferentes
níveis de prestação de cuidados e entre todos os profissionais, funcionando, efetivamente, como uma rede.
Para o PCP, é urgente que o acesso aos cuidados paliativos seja garantido a quem deles mais precisa. São
necessárias respostas urgentes, porque muitos dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles,
simplesmente porque não existem.
Os cuidados devem ser preferencialmente garantidos no domicílio. Entendemos que, a par do
desenvolvimento dos cuidados paliativos a nível hospitalar, é essencial uma aposta clara no desenvolvimento
dos cuidados paliativos domiciliários. A resposta reduzida e insuficiente no que respeita aos cuidados
domiciliários agrava o acesso a esses cuidados e retira simultaneamente a liberdade de escolha dos doentes e
das suas famílias, um direito que têm entre os cuidados hospitalares e os cuidados domiciliários.
Para tal, entendemos naturalmente que é preciso haver mais camas, mais equipas, mais unidades.
Defendemos medidas que aumentem o número de profissionais, medidas que aumentem o número de equipas
comunitárias, medidas que garantam os cuidados necessários.