I SÉRIE — NÚMERO 46

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Sem eles, também não é possível ter um internamento nos vários hospitais com qualidade, com a qualidade que

se exige ao Serviço Nacional de Saúde.

São, portanto, profissionais de saúde — ponto final! E, por isso, devem ter uma carreira que reconheça isso

mesmo — isto é, que são profissionais de saúde —, que reconheça a sua diferenciação, que reconheça a

especificidade do seu trabalho e que reconheça a sua importância.

Ora, a verdade é que a carreira geral em que estão atualmente inseridos como assistentes operacionais não

permite nada disto, não faz o justo reconhecimento, a justa valorização e a dignificação desta profissão.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresentou também já um projeto de lei para criar e regulamentar a

carreira de técnico auxiliar de saúde. É que são profissionais de saúde e, se o são, devem ser tratados como

tal, porque têm competências e funções muito específicas e, portanto, não podem ficar perdidos dentro de uma

carreira geral que não reconhece essas mesmas competências e funções muito específicas.

Por isso, da parte do Bloco de Esquerda, daremos consequência a esta petição e lutaremos aqui, na

Assembleia da República, por este apelo tão justo que é aqui feito, para que se crie esta carreira e se dignifique

e valorize estes profissionais, que são tão essenciais ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do

CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria também de

saudar muito vivamente os mais de 4000 peticionários que, numa louvável atitude cívica, apresentaram esta

petição à Assembleia da República, estando alguns dos subscritores aqui presentes.

O CDS reconhece a relevância incontornável dos técnicos auxiliares de saúde na prestação dos cuidados de

saúde aos utentes. Estes profissionais lidam diariamente com milhares de utentes e daí que o seu

profissionalismo e humanização nos cuidados que prestam sejam, sem dúvida, determinantes. Aliás, como aqui

já foi dito, são responsáveis pelo combate às infeções hospitalares, um problema que nos confronta a todos e

que assola a qualidade e a saúde pública em meio hospitalar.

Queremos, por isso, saudá-los viva e reconhecidamente.

Entendemos que a pretensão da regulamentação desta profissão se reveste, não só de elevada pertinência,

como também de elementar justiça.

Mas o Governo não tem ouvido as suas reivindicações e prova disso são as várias manifestações e greves

destes profissionais de saúde a que temos vindo a assistir. Ainda na semana passada assistimos a mais uma

greve.

Os técnicos auxiliares de saúde têm sido injustiçados ao longo dos anos. Primeiro, foram-no com a sua

inclusão, em 2008, na carreira de assistente operacional. Depois de retificado este erro, foi criada, em 2010, a

categoria de técnico auxiliar de saúde. Mas o certo é que este problema de fundo não foi ainda resolvido e estes

profissionais continuam sem uma carreira própria devidamente regulamentada.

Relembramos que estamos a falar de profissionais de saúde que todos os dias, integrados em equipas, lidam

com milhares de utentes. Estes profissionais são essenciais ao bom funcionamento das unidades de saúde,

sejam elas hospitalares, seja no âmbito dos cuidados de saúde primários, seja ainda no âmbito dos cuidados

continuados ou paliativos. Em todos estes tipos de cuidados, as funções que desempenham nas equipas de

profissionais de saúde que integram são cruciais. Não merecem ser discriminados negativamente, que é o que

tem vindo a acontecer.

Os técnicos auxiliares de saúde exercem as suas funções debaixo de um grande desgaste, uma vez que as

suas justas expectativas não têm vindo a ser cumpridas.

Acresce que, para dar resposta às necessidades, com a passagem para as 35 horas, deveriam ter sido

contratados, segundo o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde, mais 3500 profissionais.

Assim, não são só os médicos, os enfermeiros e os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que

estão exaustos, desgastados e frustrados, também estes técnicos o estão, devido ao facto de as suas

expectativas serem constantemente defraudadas. Por isso, merecem e têm todo o respeito do CDS.