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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e de

forma muito sincera, agradeço ao PSD por ter trazido este debate a Plenário. A questão dos cuidados paliativos

e do seu necessário reforço e investimento é, efetivamente, da maior importância.

É verdade que há um envelhecimento da população em Portugal. É verdade que Portugal tem registado um

aumento da esperança média de vida, o que é um indicador muito positivo, mas os últimos anos de vida são

passados, geralmente, com muitas doenças, com pouca qualidade de vida, e estes dois fatores exigem, por

isso, uma maior resposta pública no que toca a cuidados paliativos.

Estamos de acordo em relação às causas e estamos de acordo em relação ao diagnóstico. São necessárias

mais camas, nomeadamente camas públicas nos cuidados paliativos. Temos vindo a apresentar, nesta Câmara,

várias propostas nesse sentido, nomeadamente até para aproveitar a disponibilidade que existe em algumas

unidades do Serviço Nacional de Saúde, designadamente edifícios que são da propriedade do Ministério da

Saúde e não estão a ser aproveitados para funções em saúde.

Queremos e acreditamos que é possível haver mais camas públicas aproveitando estas disponibilidades e

aproveitando o património do Ministério da Saúde que está desocupado e devoluto.

Estamos de acordo em relação ao facto de ser também necessário o reforço de meios humanos, de

profissionais, de trabalhadores, nomeadamente nas equipas comunitárias e nas equipas intra-hospitalares, em

particular nas equipas comunitárias, porque o objetivo deve ser sempre o de garantir conforto no fim de vida, no

domicílio ou junto dos seus, junto das suas famílias. Por isso, é necessário este investimento em profissionais,

em equipas que possam fazer esse domicílio e esse acompanhamento.

Claro que tudo isto não se pode fazer, nem se fez no passado, com o desinvestimento que aconteceu no

Serviço Nacional de Saúde. Sejamos sinceros. O facto de terem cortado 1000 milhões de euros no Serviço

Nacional de Saúde não deu para fazer o investimento, não possibilitou o investimento que era necessário fazer

nas respostas aos cuidados paliativos.

É necessário, sim, investimento no Serviço Nacional de Saúde e em equipas, profissionais e camas em

hospitais públicos para reforçar as respostas aos cuidados paliativos. É isso que queremos, também, e

acompanharemos todas as propostas que apontem nesse sentido. Somos muito claros quanto a este assunto.

Termino dizendo, ainda, que os cuidados em fim de vida devem ser prioritariamente feitos no domicílio. O

Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei no sentido de que seja elaborado o estatuto do cuidador

informal. Por isso, apelamos a todos os partidos que possibilitem, o mais rapidamente possível, a aprovação

desse projeto de lei do Bloco de Esquerda para darmos uma resposta muito essencial a todas as pessoas que

necessitam destes e de outros cuidados no domicílio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Acreditem que

é com genuína emoção que saúdo todos os grupos parlamentares pelas suas intervenções até agora, mas

especialmente o PSD por ter trazido esta iniciativa.

De facto, desde 2009 que o CDS se orgulha de ter trazido a esta Casa a temática dos cuidados paliativos,

quando muitos ainda achavam que era um assunto que não dizia respeito a ninguém e que não tinha que ver

com decisões políticas. Orgulhamo-nos verdadeiramente, com humildade, do percurso que temos feito até aqui,

ao lado das pessoas doentes e das suas famílias, para lutar por mais e mais cuidados paliativos para todos os

portugueses, o que, lamentavelmente, está longe de ser uma realidade.

Portanto, é bom que todas as bancadas se congreguem para perceber que também está nas mãos desta

Casa fazer mais pela dignidade das pessoas, para as ajudar a viver com mais qualidade e com o conforto a que

têm direito, porque estes não são cuidados de segunda, não são cuidados menores no sistema de saúde.

É um verdadeiro desígnio nacional falar de cuidados paliativos e da forma como tratamos os mais

vulneráveis, pelo que não queria deixar de saudar os profissionais de saúde que, hoje, se dedicam aos cuidados

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