I SÉRIE — NÚMERO 47
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Os países da União Europeia reiteraram o não reconhecimento das eleições presidenciais de maio como
livres e justas, confirmaram a sua confiança na legitimidade da Assembleia Nacional e apelaram à rápida
convocação de eleições que reponham legitimidade democrática e estabilidade política ao país.
Portugal e a Venezuela têm laços de amizade e cooperação de há longos anos, expressos pela comunidade
de mais de meio milhão de portugueses e lusodescendentes residentes na Venezuela. Devido à grave crise
humanitária, com escassez de alimentos e medicamentos, mais de três milhões de pessoas abandonaram já o
país, entre os quais milhares de portugueses.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os atos de violência que vitimaram
dezenas de pessoas em protesto pacífico, transmitindo o seu pesar e solidariedade às suas famílias; manifesta
toda a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa residente na Venezuela, reconhecendo a
importância das medidas que o Governo português tem implementado para o apoio e acompanhamento da
nossa comunidade; e acompanha o apelo da União Europeia para uma resolução pacífica e democrática do
conflito, considerando que apenas a realização de eleições poderá solucionar o conflito político atual.»
O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.
Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem.
Neste momento, levantaram-se os Deputados do PCP e de Os Verdes.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha!
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que se abstêm façam favor de se levantar.
Neste momento, levantaram-se os Deputados do BE.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha!
O Sr. Presidente: — Peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor.
Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e o Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira.
Srs. Deputados, o voto foi aprovado. Teve votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
O Sr. Presidente: — Vamos passar ao voto n.º 723/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da
nova operação golpista e da campanha de desestabilização e de agressão contra a Venezuela que atinge o seu
povo e a comunidade portuguesa neste país.
Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira para proceder à leitura do voto.
O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada
ação de desestabilização e agressão, tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e
especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, confiscação
ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e mesmo a ameaça
de intervenção militar por parte dos Estados Unidos da América — que está na base de problemas da economia
da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país
enfrentam.
Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos Estados
Unidos da América que, através da «autoproclamação» de um presidente fantoche — promovido por Trump e
logo apoiado por Bolsonaro e outros — em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado de direito