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I SÉRIE — NÚMERO 50

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As autoestradas têm um custo e há, basicamente, dois modelos para o financiar: ou por impostos ou segundo

o princípio do utilizador-pagador, que é através das tarifas e das portagens.

O que está aqui em causa é precisamente o modelo. O modelo português comportou uma série de erros,

todos sabemos isso. Fizemos autoestradas a mais e agora temos estes pesados encargos para pagar. Abolir

portagens significaria renegociar contratos de concessão e, portanto, o Estado teria de entrar com impostos para

financiar essas renegociações.

De todos os projetos que aqui estamos a analisar, o único que merecerá o meu apoio será o projeto de

resolução do PSD relativamente à autoestrada do Pinhal Interior. E porquê? Porque, para já, é o único projeto

que fala em redução de portagens e porque o Governo, em 2016, já promoveu uma redução do preço de todas

as portagens que vou enunciar: da A4, da A22, da A23, da A24 e da A25. Houve uma redução de 15%

precisamente com a justificação do desenvolvimento económico e social do País, de serem zonas deprimidas,

com baixo poder de compra, e, no caso do Pinhal Interior, como aliás já foi referido pela Sr.ª Deputada Fátima

Ramos, de ser uma zona fustigada por incêndios.

Portanto, não iludamos os portugueses nestas votações e nestes projetos. Há sempre necessidade de

financiar as autoestradas que, bem nuns casos, mal noutros, foram construídas neste País. E só há dois

modelos: ou são pagas pelo utilizador ou pelos impostos, ou seja, por todos os portugueses. O modelo que

temos em cima da mesa é o que conhecemos e, portanto, não vale a pena iludir os portugueses nesta questão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — A terminar, Sr. Presidente, uma última nota sobre a Via do Infante e

a estrada nacional n.º 125.

Quem anda na estrada nacional n.º 125 sabe que ela teve melhoramentos muito significativos e substanciais

e, portanto, se ela é mais congestionada é porque é uma alternativa à Via do Infante, à A22, que pode ser

utilizada. Está em perfeitas condições, ao contrário do que aqui foi referido.

Aplausos dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles e Hélder Amaral.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder

Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS-PP não votará

contra estas iniciativas, porque quer ver até onde vai a falta de vergonha da geringonça — PCP, Bloco de

Esquerda, PS e Partido Ecologista «Os Verdes».

Isto tem uma origem. Como dizia ainda agora o Deputado Paulo Trigo Pereira, a origem é o PS das vacas

gordas. O PS das vacas gordas pejou o País de autoestradas e de subconcessões, que desequilibraram as

contas públicas e levaram os contribuintes portugueses ao desespero. E, já agora, levaram o País à pré-

bancarrota.

O agora PS das vacas voadoras vem com uma ficção de reduções que ninguém percebe, sem equidade,

sem justiça e sem clareza.

Gostava ainda de lembrar o seguinte pormenor: é preciso não ter vergonha nenhuma para que, no Orçamento

que acabámos de votar, esta questão não tenha sido posta em cima da mesa e resolvida.

Aliás, quero lembrar que a geringonça votou um aumento de 0,08 €/litro sacado ao bolso dos portugueses

— muitos milhões sacados ao bolso dos portugueses. Sabem onde? No ISP (imposto sobre produtos petrolíferos

e energéticos) e na taxa de carbono. Quem é que votou o aumento do ISP e da taxa de carbono? A geringonça!

Em relação ao imposto único de circulação, sabem quanto é que os portugueses pagam mais? E em relação

à taxa de CO2 e ao imposto sobre veículos?

Tudo isso foi aprovado no último Orçamento — muitos milhões retirados aos bolsos dos portugueses —, com

os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes». E vêm agora

dizer «têm de se abolir as portagens em todo o País»?! De facto, é preciso não ter vergonha nenhuma!

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