9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Mas também ninguém tem dúvidas nem se pode esquecer de que foram repostas as horas de qualidade. O

PSD e o CDS-PP votaram contra, no Orçamento do Estado, mas as horas de qualidade foram já repostas.

Foram também repostas as 35 horas. O PSD e o CDS-PP não concordam com elas — não interessam muito

para este debate! —, mas foram repostas as 35 horas.

Porém, há ainda muito a fazer.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ui!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falta garantir a contratação de mais profissionais, sem dúvida alguma;…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ora!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … falta garantir — e isto é fundamental! — a justa progressão na carreira dos

profissionais de enfermagem, e lembro que ela já poderia ter sido garantida no Orçamento do Estado para

2019,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Deviam ter feito as contas antes!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … mas o PS, o PSD, o CDS-PP, e até o PCP, não acompanharam uma

proposta do Bloco de Esquerda que garantia a justa contagem do tempo de serviço; e é preciso, também,

garantir que o trabalho por turnos e o trabalho noturno relevam para a idade de reforma e garantem, ainda, a

redução do horário de trabalho.

Desse ponto de vista, e com isto termino, o Bloco de Esquerda tem um projeto de lei em discussão, neste

momento, na Assembleia da República, sobre o trabalho por turnos e o trabalho noturno. Se esse projeto de lei

for aprovado, aplicar-se-á a todos os enfermeiros e a todos os profissionais que, por via do trabalho noturno e

do trabalho por turnos, têm uma especial penosidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, o repto, a todos os grupos parlamentares, é o de que aprovem o projeto de lei do Bloco de Esquerda

nesse sentido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-

PP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por

saudar os mais de 5000 subscritores desta petição, na pessoa de Marco Veríssimo, o primeiro subscritor.

Centrando-me naquilo que a petição, os peticionários e os cidadãos que se nos dirigem, basicamente,

pretendem, o que está aqui em causa é alargar um conjunto de incentivos e bonificações que já existem para

determinado tipo de funções, na profissão de enfermeiro, aos demais. Isto, com base no argumento de que a

penosidade, o desgaste, no fundo, aqueles motivos que justificam a existência deste regime excecional para

alguns membros desta classe profissional aplicam-se a todos eles.

Portanto, embora não o invoquem de forma expressa, é numa lógica de princípio da igualdade — ao contrário

do que foi aqui dito! — que se pretende esse mesmo alargamento.

É uma questão séria, que deve ser debatida de forma responsável, sem qualquer tipo de maniqueísmos,

diabolizações, acusações pessoais, de uns contra os outros, como já vimos aqui, procurando defender o que é

essencial: o direito dos utentes, o direito dos portugueses à saúde e, também, obviamente, o direito a um

tratamento justo e equitativo destes profissionais, concretamente dos enfermeiros.