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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Srs. Deputados, o voto foi aprovado. Teve votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 3 Deputados do CDS-PP (Ana Rita Bessa, Assunção Cristas e

João Pinho de Almeida), votos contra de 3 Deputados do PSD (Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Miguel

Morgado) e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pediu a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, é para uma rápida interpelação à Mesa.

Já sou Deputada há muitos anos e penso que, no momento das votações, a Mesa deveria fazer um apelo

aos Srs. Deputados no sentido de não haver apartes, palavras soltas e expressões ditas em voz alta.

Protestos do BE e do PCP.

Os Srs. Deputados podem protestar, apenas digo que, no momento das votações, devemos respeitar a

vontade individual de cada um. Apenas isso!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, muito obrigado pelo conselho.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que irei entregar uma declaração de

voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao Voto n.º 728/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De solidariedade com povo venezuelano e a

comunidade portuguesa na Venezuela e de condenação da posição assumida pelo Governo português de apoio

ao golpe de Estado em curso contra a República Bolivariana da Venezuela, que vai ser lido pelo Sr. Secretário

Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O reconhecimento pelo Governo PS de um autoproclamado ‘presidente interino’ da Venezuela constitui um

grave precedente nas relações internacionais do Estado português, uma clara violação da Constituição

portuguesa e uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo

venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional.

Ao apoiar abertamente a operação golpista contra a Venezuela, ao arrepio dos interesses do País e do povo

português, o Governo PS alinha-se com os setores mais reacionários e torna-se corresponsável pela escalada

de agressão, levada a cabo pela administração Trump e apoiada pela extrema-direita latino-americana e pela

União Europeia, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo da Venezuela e para a comunidade

portuguesa ali residente.»

Protestos do PS.

«Os interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa naquele

país, não se defendem alinhando com os responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e

terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou

por provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita ‘ajuda humanitária’, ou com a ameaça de Trump de

intervenção militar.

Assim, a Assembleia da República:

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