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I SÉRIE — NÚMERO 50

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PSD tem, de resto, pensamento próprio, há muitos anos, sobre esta matéria. Aliás, desde a discussão da lei de

bases, em 2004, no tempo do Ministro da Educação David Justino, que a questão se coloca. Já nessa altura se

previa uma restruturação do sistema em 6+6, em que o ensino básico e o ensino secundário seriam universais,

obrigatórios e gratuitos, organizados em conjunto, constituindo um percurso articulado, sequencial e coerente

com a duração total de 12 anos.

Mas nunca foi nosso entendimento fazer alterações nos ciclos de forma avulsa, pontual, desgarrada ou

mesmo desintegrada de uma visão de conjunto sobre a educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Por esse motivo, permanecem muitas dúvidas face aos projetos hoje

apresentados.

A iniciativa do CDS, mais prudente, sugere um estudo com vista à viabilidade da restruturação dos ciclos de

ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos, considerando todas as alterações e consequências

decorrentes e avaliando os respetivos impactos.

O PCP, permitam-me, está naquela fase em que se percebe que já não gosta muito do casamento com o

PS. Aliás, dedica-se ao apontamento de um conjunto de defeitos do seu parceiro, desde críticas da mais diversa

natureza: críticas a Maria de Lurdes Rodrigues, críticas à restruturação da rede, ao encerramento das escolas

do 1.º ciclo, à implementação das AEC (atividades de enriquecimento curricular), à alteração da carga horária,

à reorganização curricular, por aí fora.

Vem o PCP recomendar ao Governo que promova um amplo debate nacional, envolvendo especialistas e

agentes educativos, sobre a organização do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo a reorganização da rede

escolar, a organização pedagógica, o regime de docência, a avaliação e a constituição das turmas, a

reorganização dos ciclos de ensino, a reorganização curricular, um infindável número de temas.

Gostaria de perguntar ao PCP, considerando a exposição de motivos do seu diploma, se defende o

prolongamento da monodocência para o 2.º ciclo. Acho que esta questão se coloca. E o que aconteceria,

entretanto, aos professores do 2.º ciclo? E se defendem o fim das AEC e da escola a tempo inteiro, quero

lembrar que apoiam um governo que prometeu, mas também não cumpriu, o seu alargamento para o 2.º ciclo.

Em que ficamos? Uma coisa ou outra?

A posição do PSD é clara há muito tempo: depois do alargamento da escolaridade obrigatória pelo anterior

Governo em 2014-2015, faz sentido uma futura revisão da lei de bases para refletir sobre esta questão da revisão

de ciclos. Mas tentar, aqui e ali, maquilhar esta lei de bases de 1986 com toques pontuais, ao sabor das

conveniências, não!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É preciso garantir, como disse Mandela, que «a educação continua a ser a

arma mais poderosa para mudar o mundo». Para isso, devemos garantir a sua integridade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No final deste debate,

gostaria de dar alguns esclarecimentos e refrescar algumas das memórias desta Câmara.

Começando pela Sr.ª Deputada Odete João, que me merece o maior respeito, direi que provavelmente já

não se lembrará do seu próprio Programa do Governo, que dizia, num capítulo cujo título é Combater o insucesso

na sua raiz: «Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo

progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos da transição entre os ciclos». Por isso,

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