O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 50

44

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 2 Deputadas do PS (Carla Sousa e Maria Conceição

Loureiro) e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei entregar uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente à votação, já efetuada, do

Projeto de Resolução n.º 1521/XIII/3.ª (PSD), o voto do PCP é a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A alteração do sentido de voto do PCP não altera o resultado

da votação. O diploma foi aprovado e continua aprovado.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de

voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto em relação não apenas a esta última votação, mas a todas as votações relacionadas com a abolição de

portagens.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP)…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, entregámos, julgo que em devido tempo, um requerimento

no sentido de este projeto de resolução baixar, sem votação, à comissão competente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o requerimento, que não tinha chegado às mãos, apresentado pelo

CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de

Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo

do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite

em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição

Páginas Relacionadas
Página 0045:
9 DE FEVEREIRO DE 2019 45 dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com defic
Pág.Página 45