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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Ao «meter tudo no mesmo saco», deixa de ser possível discernir o enquadramento dos pórticos, a eventual

justificação ou não da sua existência em função do nível da economia regional e da consequente influência

negativa que sobre a mesma fazem recair nos locais da sua implantação.

O que, por maioria de razão, contribui para fragilizar as hipóteses de êxito do projeto de resolução que, como

desde logo referi, reúne evidentes méritos.

Daí a minha abstenção.

Lisboa, 08 de fevereiro de 2019.

A Deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo.

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Relativa ao Voto n.º 718/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 01 de fevereiro de 2018 — DAR I Série n.º 47

(2019-02-02)]:

Tendo votado favoravelmente o Voto n.º 718/XIII/4.ª, de congratulação pela escolha de Lisboa para as

Jornadas Mundiais da Juventude de 2022, entendo esclarecer que o fiz porque a escolha de qualquer cidade

portuguesa para a realização de qualquer evento jamais merecerá a minha reprovação desde que a iniciativa

respeite os valores da paz, da liberdade, da democracia e os direitos humanos.

Contudo, não posso deixar de aqui manifestar algumas reservas quanto às seguintes matérias:

1 — Realização em Lisboa.

Verifica-se uma excessiva concentração de eventos em Lisboa, o que em nada serve ao objetivo de uma

maior coesão económica, social e de desenvolvimento do território, facto que se torna mais saliente quando as

iniciativas em causa, como acontece com esta, envolvem investimentos em obras e equipamentos.

2 — Natureza do evento.

Trata-se de um evento religioso para o qual se anuncia já a mobilização de recursos públicos, algo que

entendo pouco consentâneo com a natureza de um Estado laico ao qual cabe o financiamento, seja através da

criação de condições físicas ou outras de iniciativas de claro proselitismo religioso.

Não se podendo esquecer que o País ainda se bate com carências em áreas sociais essenciais para a

qualidade de vida dos cidadãos, que devem estar na primeira linha aquando da avaliação das opções de

investimento, quer ao nível da administração central quer da administração local.

Esta linha de preocupação estende-se ao modo como algumas figuras de Estado se manifestaram em

relação ao processo de escolha de Lisboa para a realização das Jornadas Mundiais da Juventude de 2022. Num

Estado laico as opções religiosas de cada um devem ser remetidas para a esfera da vida privada e jamais invadir

o exercício de cargos políticos aos quais cabe a representação da pluralidade do povo português.

Lisboa e Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2019.

A Deputada do Grupo Parlamentar do PS, Isabel Santos.

[Recebida na Divisão de Redação em 7 de fevereiro de 2019].

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1790, 1793, 1794 e 1796/XIII/3.ª [votados na reunião plenária de 11

de janeiro de 2019 — DAR I Série n.º 38 (2019-01-12)]:

O PCP votou favoravelmente o texto final relativo aos Projetos de Resolução n.os1790/XIII/3.ª (PCP),

1793/XIII/3.ª (CDS-PP), 1796/XIII/3.ª (BE) e 1794/XIII/3.ª (Os Verdes), «Recomendação ao Governo sobre

auxiliares de ação educativa da escola pública, assistentes operacionais em situação de baixa prolongada e

assistentes técnicos dos agrupamentos e escolas não agrupadas».

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