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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Só em 2017 saíram da pobreza 291 pessoas por dia e 185 000 nos últimos dois anos. Portugal foi o segundo

país da União Europeia que mais reduziu a taxa de pobreza e exclusão social, mais do dobro do que a Europa.

Aplausos do PS.

A taxa de intensidade da pobreza, que chegou a ser de 30,3% em 2013, quedou-se pelos 23% e a taxa de

risco de pobreza é a menor de sempre — 21,6%. O número de pessoas em risco de pobreza baixou para 17%

e reduziu-se, sobretudo, no caso das famílias com crianças.

O coeficiente de Gini decresceu quase um ponto percentual e diminuiu também o fosso entre os 10% mais

ricos e os 10% mais pobres, numa relação que é agora de 8,9% para 1%.

Ao mesmo tempo que o salário mínimo nacional averbou o maior aumento de sempre — 95 €, portanto 19%

—, contribuindo para uma mais justa distribuição da riqueza, o número de trabalhadores abrangidos desceu.

Se cruzarmos estes dados com o aumento salarial de quase 4%, com um salário médio a obter uma subida

significativa, situando-se agora em cerca de 900 €, percebe-se como melhorou o nível de vida em Portugal.

Note-se ainda que os salários mais baixos foram os que mais subiram.

Por fim, defendendo que sem participação e diálogo não há uma verdadeira democracia, dinamizou-se a

negociação coletiva, registando-se um maior número de convenções celebradas, 220, e um maior número de

trabalhadores abrangidos, praticamente 1 milhão.

Conclusão: há muito trabalho a fazer mas é especialmente gratificante constatar que vivemos num País em

que as pessoas contam, num País mais inclusivo, mais igual, menos resignado e, sim, mais exigente, porque a

exigência é um medidor da qualidade da democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a Mesa registou a inscrição,

para pedir esclarecimentos, de sete Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, a quatro e, depois, a três.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Estamos, portanto, no domínio da tática tradicional.

O primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado José Moura Soeiro.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, trouxe a debate o tema

da pobreza e falou da redução da taxa de pobreza nos últimos anos e do contraste que isso estabelece com o

período de violência social que houve no tempo da troica e do Governo do PSD e do CDS.

É verdade que, nesta Legislatura, foi possível aumentar os apoios sociais e subimos o salário mínimo até

aos 600 €, coisa que, aliás, não estava no Programa do Partido Socialista; foi possível aumentar as pensões,

quer retomando a atualização anual das pensões, quer através de medidas de aumento extraordinário; foi

possível, por proposta do Bloco de Esquerda, aumentar o valor de referência do complemento solidário para

idosos, tendo-se avançado, ainda que pouco, na área da deficiência, e foi possível aumentar significativamente,

através de uma proposta aprovada por esta maioria, o abono de família e dignificar as regras de atribuição, por

exemplo, do rendimento social de inserção que tinham sido degradadas pelo Governo anterior, excluindo delas

muitas pessoas que não tinham outra forma de apoio social numa situação de extrema severidade da pobreza.

É por isso que a taxa de incidência da pobreza é, de facto, a mais baixa desde 95, ou seja, desde o ano em

que o INE (Instituto Nacional de Estatística) passou a publicar, anualmente, a taxa de incidência da pobreza,

mas temos ainda problemas muito significativos.

Falo, naturalmente, da pobreza entre os pensionistas. Falo do gravíssimo problema de habitação, que tem,

aliás, uma incidência muito significativa nas grandes cidades, o que tem uma relação com todas as outras formas

de desigualdade, desde logo, por exemplo, com o racismo, com a desigualdade assente na pertença territorial,