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15 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou hoje para

debate o tema da bitola ferroviária. Fê-lo com toda a propriedade, mas a sua oportunidade ainda continuamos

sem compreender. Por isso, temos muitas dúvidas sobre os reais objetivos do PSD neste agendamento.

Será que o PSD está preocupado com o grave problema da ferrovia portuguesa que afeta a capacidade de

resposta às necessidades de mobilidade dos passageiros ou das mercadorias para além e aquém dos Pirenéus?

Não! Não nos parece! E não nos parece porque, hoje, já existem soluções tecnológicas para ultrapassar esse

problema.

É certo que Os Verdes não excluem que a alteração da bitola venha a ser preparada de forma coordenada,

em termos temporais, com os nossos vizinhos espanhóis. E porquê? Porque avançarmos sozinhos seria

desperdiçar investimento e criar um novo problema na fronteira com Espanha.

Por isso, defendemos que todas as novas linhas, como é o caso da Linha Sines/Caia, por exemplo, devam

já ficar preparadas para essa eventualidade, mas fiquemo-nos por aqui, pelas linhas novas.

E fiquemo-nos por aqui porque, na perspetiva de Os Verdes, esta não é, de todo, a prioridade para a qual

devemos canalizar o investimento necessário à modernização da rede ferroviária portuguesa, seja para bem do

transporte de mercadorias, seja para bem do transporte de passageiros.

Tanto mais que avançar com a bitola europeia exigiria não apenas investimento na infraestrutura mas

também no material circulante, que teria de ser todo adaptado a esta nova largura de carris, tudo isto com custos

elevadíssimos, quando o setor ferroviário reclama investimentos em praticamente todas as áreas.

Não, decididamente, para Os Verdes, esta não é a preocupação central nem a prioridade para a ferrovia,

mas compreendemos que, para quem protagonizou a privatização do setor público de transporte ferroviário de

mercadorias em Portugal e acolheu como um progresso a decisão de liberalização/privatização do transporte

de passageiros a nível europeu, as prioridades sejam diferentes e esta questão possa colocar-se como

pertinente.

O que não queremos é que, à boleia da bitola europeia, se vire a agulha e as preocupações deixem de girar

em torno da mobilidade para passarem a girar em torno da preparação do caminho ou de formas de facilitar a

entrada de operadores de transporte privados de passageiros em Portugal. Não que eles não o possam fazer

atualmente, pois, do ponto de vista técnico, nada os impede.

De facto, nas duas fronteiras ferroviárias dos Pirenéus em que se mudam as bitolas, uma no País Basco e a

outra na Catalunha, a adaptação dos eixos dos vagões já é praticada há longos anos e permite a passagem dos

comboios de passageiros e mercadorias de uma bitola para a outra, numa operação semiautomatizada.

Acresce ainda que essa passagem vai ser ainda mais facilitada, do ponto de vista tecnológico, com a

introdução do eixo-telescópico, que permite adaptar automaticamente cada vagão a essa mudança.

A diferença, a grande diferença, está em quem suporta os custos desta operação. Se mudarmos a bitola,

estamos perante obras de infraestrutura cujos custos são suportados integralmente pelo Estado, dono das

infraestruturas, mas os benefícios serão — claro! — para os operadores, nomeadamente para os privados, no

quadro da liberalização que querem ou pretendem garantir no serviço além e aquém fronteiras.

Já quanto à adaptação dos eixos, essa é feita diretamente no material circulante, logo, pelos operadores e,

portanto, custeada por eles.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A que custos?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Se os operadores forem privados e quiserem atravessar os

Pirenéus mais rapidamente terão, naturalmente, de suportar os custos desse investimento.

Ora, chegados a esta estação, chegados a este ponto, parece-nos que ficam assim claros o interesse e os

objetivos do PSD com o agendamento deste debate. Ou seja, tal como na saúde, e noutras áreas, também na

ferrovia, a bitola do PSD é a mesma: a preocupação com os grandes interesses privados.

Porém, Os Verdes, não vão apanhar este comboio. Continuaremos, sim, a defender a ferrovia e a tudo fazer

para que a prioridade do investimento na infraestrutura ferroviária seja canalizada para promover mais

mobilidade dos passageiros e mercadorias, nomeadamente no interior do País, onde, de resto, o Governo

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