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15 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tem pouco de obra nova, tem pouco de planeamento e o CDS considera

que é um erro estratégico não ponderar uma solução…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … compatível com os compromissos europeus e em linha com aquilo

que se está a fazer na Europa e em Espanha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias,

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de

tudo, convém sempre recordar, até para que as pessoas que nos estão a ouvir tenham a noção, que um debate

de atualidade, no Plenário da Assembleia da República, é aquele agendamento que se faz com maior rapidez,

para temas de particular urgência, para questões que não podem esperar pelo próximo agendamento em

Conferência de Líderes, que não podem esperar pela próxima reunião da comissão parlamentar, em que tem

de ser feito rapidamente um debate de atualidade.

E eis, então, que tivemos o PSD a agendar para agora um debate de atualidade no Plenário da Assembleia

da República sobre o problema da bitola ferroviária, o que ao princípio nos deixou com alguma perplexidade e

ficámos com a seguinte interrogação incontornável: então, não é que o PSD mandou encerrar definitivamente,

a eito, linhas ferroviárias? O PSD que proibiu por lei as empresas do setor ferroviário de admitir pessoal,

provocando deliberadamente uma carência gritante de trabalhadores em todas as áreas?

O PSD que, em quatro anos, cortou perto de 30% do efetivo da EMEF — Empresa de Manutenção de

Equipamento Ferroviário, S.A, colocando a empresa com menos de 1000 trabalhadores, pela primeira vez, na

sua história?!

O PSD que impôs no setor uma espécie de regime de exceção em que cada peça adquirida, cada

equipamento reparado, passou a ser um calvário burocrático com pedidos de autorização ao Governo e atrasos

insuportáveis para a intervenção quotidiana?!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Já se esqueceram!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD que provocou uma desestabilização sem precedentes no setor com a

aberrante fusão da REFER com a EP, com a privatização da CP Carga, que entregou ao estrangeiro a ferrovia

nacional de mercadorias?!

É este o PSD que se lembrou agora de marcar com a máxima urgência um debate em Plenário, na

Assembleia da República, logo sobre aquele que é o tema favorito das multinacionais?

Ao princípio, ficámos com alguma estranheza, mas rapidamente tirámos uma conclusão que é óbvia: isto não

é nem mais nem menos do que o PSD a ser PSD.

Ora, quando somos confrontados com as evidências da situação da rede ferroviária nacional, com a situação

do transporte de mercadorias, nomeadamente na ferrovia de mercadorias do nosso País, a sua interação no

contexto ibérico e no contexto logístico mais geral, no plano ibérico e europeu, ouvimos o PSD responder de

uma forma simples: o PSD que não desarma e resolve, de uma penada, que a bitola ibérica fica para uma rede

nacional e a bitola europeia para os corredores internacionais.

Ora, isto torna tudo ainda mais interessante, porque passamos, então, a ter duas redes ferroviárias, duas

frotas de material circulante, uma para a ferrovia nacional e outra para as multinacionais. Mais uma vez temos

aqui a solução brilhante e pioneira que o PSD quer propor ao País!

Srs. Deputados, estas discussões não podem ser feitas com ligeireza nem com leviandade, mas com rigor

ou, pelo menos, com algum conhecimento.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

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