16 DE FEVEREIRO DE 2019

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Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano letivo de 2018/2019, o valor

máximo de propina pago pelos estudantes no ensino superior é de 1 063,47 €.

Em 2019/2020, será de 871,52 €, ou seja, uma redução de 191,95 € e não de 212 €, como tem vindo a ser

erradamente comunicado, inclusivamente em projetos aqui apresentados e aos quais se exige mais rigor.

Ainda assim, e ouvindo palavras encantadas do Governo, até parecia um presente generoso, amigo e bem-

vindo, como sempre parecem as ofertas socialistas, carregadas de açúcar, sorrisos e simpatia.

Acontece que hoje, em Portugal, acabar com as propinas significa incorrer numa política socialmente injusta,

demagógica e enganadora.

Injusta, porque significa beneficiar todos por igual, isto é, os ricos e os pobres, retirando dos mais pobres o

que dá de bandeja larga aos mais ricos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Eu quero é que toda a gente tenha os mesmos direitos!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Demagógica, pois vê na oportunidade do ano eleitoral o momento para acenar

com a redução de custos para as famílias.

Enganadora, porque não assume o falhanço do Governo na ação social e promete um mundo novo sem

resolver os problemas do mundo antigo, perpetuando o típico «desonerar agora para onerar depois».

O PSD foi sempre consistente nesta matéria: as propinas são uma necessidade incontornável para assegurar

sustentabilidade, competitividade e excelência do sistema, havendo necessidade e urgência de alargamento da

ação social a um largo espectro da sociedade, infelizmente ainda excluída.

Este Governo, ao contrário do anterior, ainda não tomou qualquer medida para alcançar, com as bolsas de

ação social, o maior número de pessoas. Recorde-se que o modelo de propinas atual até foi introduzido por um

Governo do PS, de António Guterres, que o PSD, de Marcelo Rebelo de Sousa, viabilizou, com um acordo de

regime, que não era posto em causa desde 1997.

Mas, entretanto, foi e não foi, porque o «ministro do ziguezague», o Ministro Manuel Heitor, a este propósito,

já disse uma coisa e o seu contrário.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É mesmo!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Senão, vejamos.

Junho de 2016: «Não tem qualquer intervenção do Governo, porque a questão das propinas, em Portugal,

está perfeitamente resolvida.»

No Orçamento de 2016, em março desse ano, o Ministro propõe o congelamento da propina para o ano de

2016/2017, com a promessa de que o Governo compensaria o remanescente às universidades. Esse valor

mantém-se até hoje, mas o Governo não transferiu 1 cêntimo que fosse para compensação dessa perda.

A 27 de outubro de 2018, diz Manuel Heitor: «Eu prevejo um ensino superior livre, especialmente na formação

inicial».

Em 7 de janeiro de 2019, na Convenção Nacional do Ensino Superior, refere que quer acabar com as

propinas em 10 anos. Foi apoiado pelos Secretários de Estado Pedro Nuno Santos e Alexandra Leitão e nenhum

deles disse como compensavam as universidades por esta perda.

A 26 de janeiro de 2018, diz o mesmo: «Nunca defendi o fim das propinas, porque é uma medida altamente

populista.»

Afinal, em que ficamos?

Num setor com um Orçamento de 2018 em que faltam 200 milhões de euros para pagar a pessoal, em que

os estudantes vivem asfixiados pelo preço do alojamento, chegando a pagar 400 € por quarto,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Por culpa de quem?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … onde os níveis de investimento em todos os anos da Legislatura são

inferiores aos de 2015, onde os valores da ação social não chegam para os compromissos assumidos, onde