16 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … avisando, desde já, o Partido Socialista — até aqui, prudentemente

em silêncio — que é para fazer, e é para fazer nos próximos quatro anos.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Se for com o PCP, as propinas acabam da licenciatura ao doutoramento. Se for com o Bloco, só nas

licenciaturas, porque isto do ensino gratuito é um princípio que tem de ser salpicado com pragmatismo, e cito:

«Toda a política é luta pelo poder e pelo Governo», segundo palavras da líder do Bloco, Catarina Martins.

São 200 milhões de euros a acrescer, anualmente, ao Orçamento do Estado. Vindos de onde? Vindos dos

impostos de todos — dos banqueiros aos bancários,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vêm dos impostos da Católica!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … dos empresários aos funcionários públicos.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É a progressividade!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Teremos todos de pagar mais.

São 200 milhões de euros que faltarão às já subfinanciadas instituições de ensino superior, às quais está a

ser pedido, ao mesmo tempo, que resolvam o problema do emprego científico que o Governo falha em pagar,

embora o tenha prometido.

Neste contexto, com o anunciado fim dos mestrados integrados e o atual corte de propinas nas licenciaturas,

os preços dos mestrados são das poucas variáveis que podem compensar as contas de uma universidade

pública.

O CDS alertou, por diversas vezes, o seguinte: esta consequência será a de uma fratura social gritante no

segundo ciclo. E a solução não é tabelar preços, como o PCP ou o Bloco propõem. No CDS, rejeitamos a ideia

de mais um ciclo de planificação centralizada, com preços máximos e limites de vagas determinados por um

ministro. É preciso, sim, que as instituições de ensino superior, patrocinadas pela tutela, definam mecanismos

de autorregulação, como a subsidiação entre cursos e ciclos, financiando os alunos potencialmente excluídos

do segundo ciclo por razões económicas.

Quanto ao alojamento — o problema mais urgente e que maiores entraves coloca ao acesso e frequência

dos estudantes —, PCP e Bloco propõem estudos e levantamentos.

O PCP abre agora portas à articulação com os municípios, depois de ter chumbado essa mesma proposta

do CDS e do PSD em comissão.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não é da mesma maneira!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É o clássico: se a proposta vem da direita é má, mas se vem da

esquerda tem maior valor moral.

Já o Bloco sugere que o Governo descubra quantas pousadas de juventude há e se esta rede pode albergar

alunos deslocados. Pormenores como 14 dessas pousadas estarem concessionadas a privados ou o que fazer

às mais de 400 000 dormidas registadas em 2017 não constam nem das preocupações nem do projeto do Bloco.

Que alternativa propõe o CDS para este mesmo objetivo de democratizar o ensino superior? Uma ação social

reforçada em orçamento e em elegibilidade, que apoie quem escolhe mas não consegue aceder e frequentar o

ensino superior;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram privatizados por vós!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … um sistema de empréstimos de garantia mútua, com condições de

pagamento indexadas à empregabilidade; um estatuto de estudante-trabalhador, com benefício fiscal e sem

perda de bolsa para incentivo e complemento ao rendimento; a despenalização no IMT (imposto municipal sobre

as transmissões onerosas de Imóveis) dos proprietários que alugam quartos a estudantes;…