16 DE FEVEREIRO DE 2019

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volume e a intensidade da ação social é o caminho mais rápido para diminuir as desigualdades. E, para nós,

interessa muito escolher o caminho que mais rapidamente nos faz avançar na redução das desigualdades.

É dentro desta linha que vemos com interesse as propostas do PCP e do BE sobre o alojamento estudantil,

porque, no essencial, nos parecem consistentes com a estratégia do Governo: uma resposta pública rápida às

necessidades de alojamento para estudantes do ensino superior, no quadro de uma política de alojamento

acessível.

O Governo está a promover uma verdadeira mobilização nacional com esse objetivo: acelerar a reabilitação

de imóveis que vão aumentar significativamente a disponibilidade de camas para estudantes do ensino superior,

ao preço do alojamento de um estudante sem bolsa em residência da ação social.

Muitas entidades, de norte a sul do País, nomeadamente instituições do ensino superior e municípios, estão

a participar neste esforço. O objetivo é o de duplicar a oferta em 10 anos; daqui a três anos termos mais 12 000

camas a preços acessíveis; e ter o maior número possível de camas já em setembro.

Claro que não é fácil responder de um mês para o outro às mudanças relativamente recentes e profundas

no mercado da habitação. Não se constroem, nem se reabilitam residências de um dia para o outro, mas também

nenhuma proposta legislativa cria alojamento de um dia para o outro. O que temos é de pôr mãos à obra, e é

isso que estamos a fazer.

Cabe lembrar, de qualquer modo, que é com Governos do PS que o País tem avançado em matéria de

residências estudantis. Nos últimos 20 anos, só houve aceleração neste campo com Governos do PS. O número

de camas em residências de instituições do ensino superior públicas, entre 2005 e 2009 aumentou 19% e reduziu

3% com o Governo da direita. A diferença é muito clara.

Aplausos do PS.

O rumo é este: dar uma resposta pública rápida às necessidades de alojamento para estudantes do ensino

superior, no quadro de uma política de alojamento acessível. É assim que deve ser feito: acudir primeiro ao que

é mais urgente.

De entre as propostas em debate, também nos parece útil trabalhar com algumas que apostam na agilização

dos procedimentos de atribuição de bolsas, na linha de simplificação e desburocratização que tem sido seguida

pelo Governo.

Entendemos, igualmente, que algumas das propostas para lidar de forma mais equilibrada com as situações

de dívidas por propinas merecem ser trabalhadas em sede de especialidade, embora nos afastemos de qualquer

solução que possa ser entendida como um desincentivo ao pagamento da propina.

Queria terminar com uma palavra sobre as taxas e emolumentos. Obviamente, quando falamos de taxas e

emolumentos, estamos a falar de custos do ensino superior para os estudantes e para as famílias portuguesas.

Ora, as propinas na licenciatura têm um teto máximo definido legalmente. Essa definição legal tem um

significado e esse significado tem de ser respeitado substantivamente. A nosso ver, isso implica,

designadamente, que tem de ser possível concluir a licenciatura pelo custo correspondente às propinas, tem de

ser possível concluir a licenciatura sem custos adicionais, intervindo outras taxas e emolumentos apenas em

atos que resultem de opções do estudante.

Nos 2.º e 3.º ciclos, também é desejável que se aplique um princípio de transparência: um estudante, ao

inscrever-se no curso, tem de poder saber qual é o custo previsível do percurso até à sua conclusão. Ora, a

proliferação de taxas e emolumentos vai contra este princípio de transparência desejável.

Há outro princípio relevante nesta matéria, que é o princípio da proporcionalidade. As taxas e emolumentos

devem corresponder a serviços, não podem e não devem ser fixadas sem uma correspondência adequada entre

o montante e o valor do serviço prestado. Devemos evoluir no respeito pelo princípio da proporcionalidade.

No Partido Socialista, respeitamos a autonomia financeira das instituições de ensino superior. Mas a

autonomia financeira não é um princípio abstrato, é o que está na lei, e as instituições têm de se reger pelos

princípios com que as leis conformam as taxas e a sua cobrança. Tem de ser possível melhorar a equidade do

sistema, precisamente respeitando esses princípios gerais. Provavelmente, há, nesta matéria, muito a melhorar

sem precisarmos de inovações legislativas. Esperamos poder aprofundar este trabalho na especialidade.

Cremos que deste debate, e das votações subsequentes, sairá um reforço do caminho que temos trilhado:

democratizar o ensino superior; reforçar a qualificação dos portugueses; fazer do conhecimento um instrumento