16 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as portas das galerias.

Vamos dar início à ordem do dia, com um debate, requerido pelo Bloco de Esquerda, em que se procederá

à apreciação conjunta — e os projetos de lei serão debatidos na generalidade — das seguintes iniciativas

legislativas: Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos

mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de

regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas e

1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino

superior; Projetos de Resolução n.os 1968/XIII/4.ª (BE) — Contempla uma data limite para a transferência do

primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, 1969/XIII/4.ª (BE) — Plano

de emergência para o alojamento estudantil e 1970/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma tabela nacional de taxas

e emolumentos no ensino superior público; Projetos de Lei n.os 1115/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do valor das

bolsas de estudo no ensino superior público, 1116/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece um regime transitório de isenção

de propinas no ensino superior público, 1117/XIII/4.ª (PCP) — Determina como única consequência pelo

incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, 1118/XIII/4.ª (PCP) —

Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, 1119/XIII/4.ª (PCP) —

Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de

alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, 1121/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º

37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de

propinas em instituições de ensino superior público, e 878/XIII/3.ª (Os Verdes) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22

de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior;

e, ainda, o Projeto de Resolução n.º 1012/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior

público.

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Monteiro.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda agenda este

debate potestativo pela urgência de respostas que o País precisa de dar ao ensino superior e aos seus

estudantes. Traz consigo um conjunto de propostas, claras e com coragem, para enfrentar os seus principais

impasses e problemas. São eles: propinas, ação social e alojamento estudantil.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Comecemos pelo início, pelas propinas.

Diz-nos o estudo publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), Estado da Educação 2017, que

apenas o Reino Unido e a Irlanda do Norte praticam uma política de propinas mais alta do que a portuguesa.

Em contraponto, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina e o financiamento

da ação social direta (bolsas de estudo) é mais elevado. O impacto direto e indireto destas políticas de saque

fiscal às famílias com estudantes no ensino superior tem servido de travão para o aumento do número de

diplomados. Segundo os números da OCDE, Portugal continua aquém das metas apontadas para 2030: ter 40%

de diplomados entre os 30 e os 34 anos.

Mas nem tudo é mau, Srs. Deputados. Já demos um primeiro passo, consagrando no Orçamento do Estado

para 2019, uma redução do teto máximo das propinas em 212 €, e só há razões para prosseguir este caminho.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Esta medida, importante na vida direta dos estudantes e das suas famílias,

tornou-se, também, um momento de novos posicionamentos e confissões. O Ministro do Ensino Superior,