I SÉRIE — NÚMERO 53

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«Se a Sr.ª Deputada me está a perguntar se mudei de ideias, sim, mudei de ideias». Na altura, nem me apercebi

de quão profético isto era, mas era, realmente, profético, porque, desde então, o Sr. Ministro Manuel Heitor de

2019 tem mudado de ideias todas as semanas. Portanto, eu devia ter tomado mais à letra essa consideração.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! Ele avisou!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, o Sr. Ministro Manuel Heitor de 7 de janeiro de 2019 pensa o

seguinte, e isto retirado do site do Partido Socialista: «Manuel Heitor defende o fim das propinas no ensino

superior».

Mas, quanto ao Sr. Ministro Manuel Heitor…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Qual deles?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … de 22 de janeiro de 2019 diz-se o seguinte: «Ministro defende

propinas pagas por empresas, para reduzir os custos das famílias».

Já o Sr. Ministro Manuel Heitor de 26 de janeiro…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Será outro?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … diz o seguinte: «O fim das propinas só com a escolaridade obrigatória

até aos 21 anos. Será até populista falar de propinas».

Portanto, o Sr. Ministro Manuel Heitor, entre 2016 e 2019, fez uma volta perfeita de 360º e voltou à casa de

partida, discordando do fim das propinas. Percebo que ele não seja incluído nesse tal consenso nacional,

porque, realmente, é difícil identificar qual o momento em que ele pertence ou não a esse consenso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E qual será o Manuel Heitor!…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, enfim, não estará sozinho, porque o Sr. Primeiro-Ministro, apesar

de o seu Orçamento do Estado ter tido uma baixa nas propinas, também acha que não. O Sr. Primeiro-Ministro,

em resposta ao Bloco de Esquerda, num debate quinzenal, também disse: «Não, senhor, não vamos continuar

a baixar propinas. A maneira certa é a ação social escolar». E a ele juntam-se o Prof. Vital Moreira, o Prof.

Marçal Grilo e até parte da bancada do Partido Socialista, como diz, num artigo recente, no jornal Público, o Sr.

Deputado Porfírio Silva, onde refere, por exemplo: «Não podemos fazer da eliminação das propinas uma medida

fetiche, usá-la para recobrir todos os outros problemas e descansar. Não podemos, porque eliminar agora as

propinas não resolveria o problema de muitas famílias».

Portanto, o consenso nacional, se calhar, não está tão próximo da posição do Bloco de Esquerda, afinal, está

mais próximo da posição dos partidos de direita e de todas estas outras pessoas, designadamente do Executivo,

que entendem que não é este o caminho.

Sr. Deputado Luís Monteiro, onde, sim, há um forte consenso nacional é no reforço da ação social escolar,

mas não deixa de ser curioso que nenhuma das propostas que o senhor traz aqui hoje aponte nesse sentido.

Já o CDS, no Orçamento do Estado, apresentou uma proposta de reforço da ação social escolar, direto ou

indireto, na casa dos 10 milhões de euros, que os senhores reprovaram. Pergunto-lhe: não será isso estar contra

os alunos, em particular contra aqueles que mais precisam?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, não a interrompi, para terminar, porque o tempo que utilizou desconta

no tempo global atribuído ao seu próprio grupo parlamentar.

Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.