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I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … que não há verba suficiente, que é indecoroso o subfinanciamento do

vosso Governo.

Sr.ª Deputada, termino dizendo-lhe isto: hoje, há uma greve da função pública. Sabe porquê?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mude lá a bitola!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Porque não há recursos para descongelar os salários dos funcionários, não

há recursos para contagem de tempo de serviço dos professores, não há dinheiro para a reivindicação dos

enfermeiros, não atendem às queixas dos funcionários judiciais ou dos guardas prisionais. Querem convencer

os portugueses de que há dinheiro para prescindir do valor das propinas sem dizerem como compensam as

universidades?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E as residências?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É nisso que se devem concentrar esclarecendo os portugueses e não tendo

propostas pouco sérias num ano eleitoral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do

CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se, em meados dos anos 60, a

oportunidade de acesso ao ensino superior para estudantes com pais com escolaridade de nível superior era

488 vezes maior do que a dos jovens com pais sem escolaridade, em 2010 esta relação baixou para quatro

vezes.

Dois elementos decisivos neste caminho de democratização do acesso ao ensino superior foram o aumento

da oferta, através da criação de uma rede de universidades e politécnicos, e o sistema de ação social escolar

que, através dos apoios financeiros, diretos e indiretos, aos estudantes economicamente desfavorecidos,

atenuou as disparidades provocadas pelas diferenças sociais de origem.

Mas é consensual — e, neste caso, é um verdadeiro consenso nacional — que há que fazer mais e melhor:

em 2017, menos de metade dos jovens com idade para frequentar o ensino superior estavam, efetivamente, a

fazê-lo.

No total, 362 000 alunos frequentavam o ensino superior e 1 em cada 5 era bolseiro. O custo anual médio

de um aluno de licenciatura ronda, atualmente, os 6000 €. Destes, apenas um sexto respeita a propinas, sendo

que a componente com maior peso é relativa às despesas com alojamento.

A taxa de abandono na licenciatura é superior a 20% e menos de metade dos alunos consegue acabar o

curso nos três anos da sua duração. As questões económicas são as mais referidas para justificar o abandono,

logo seguidas da falta de motivação e da desvalorização do diploma em face de uma oferta de emprego imediata.

Visto do lado das instituições de ensino superior, o financiamento por aluno, atribuído pelo Orçamento do

Estado, está significativamente abaixo da média europeia e da média da OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico) e é mais desfavorável do que no ensino obrigatório não superior.

Finalmente, importa lembrar que Portugal se comprometeu com objetivos ambiciosos: até 2030, aumentar

para 60% os jovens com 20 anos no ensino superior e ter 40% de diplomados na faixa etária dos 30 a 34 anos

até 2020. Note-se que, em 2017, esta taxa era de 33,5%, em divergência com a meta fixada.

Face a todos estes dados e desafios, que grandes soluções apresentam, hoje, Bloco e PCP?

Quanto a propinas, decretar o seu fim,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Grandes soluções!

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